Economia Pessoal

Apoios económicos para lidar com o impacto da Covid-19

19 Maio, 2020

A pandemia do novo coronavírus tem um forte impacto não só na saúde, mas também nas economias globais. Para minimizar os impactos económicos, em Portugal foram apresentadas várias medidas de apoio destinadas a empresas, trabalhadores independentes e sócios-gerentes.


Uma economia em recessão

A chegada da Covid-19 exigiu uma resposta sanitária sem precedentes que levou à quase total paralisação da economia portuguesa. Fundamental para salvar vidas, a medida colocou muitas empresas e trabalhadores em dificuldade. Sem fontes de rendimento muitos enfrentam desafios acrescidos para fazer frente às suas obrigações. Empresas e trabalhadores que tenham conseguido, nestes últimos anos de crescimento económico, poupar e criar uma almofada financeira estão agora, em princípio, mais resguardados e contam com uma segurança extra.

No entanto, é para já difícil avaliar a extensão dos prejuízos causados, sobretudo, porque é desafiante fazer previsões sobre a evolução da situação. Mário Centeno espera que este ano a queda do PIB português fique abaixo dos dois dígitos, perspetiva que se alinha com o FMI que prevê uma recessão de 8% devido ao novo coronavírus.

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A dúvida é legítima e, tanto para empresas como para trabalhadores, a liquidação das poupanças ou dos PPR – medida que vigorou durante o estado de emergência previa o resgate antecipado destes produtos financeiros sem penalizações como forma de combater os efeitos da pandemia – para fazer frente às despesas correntes pode não ser a melhor solução. Conheça os instrumentos que o Estado está a disponibilizar para ajudar empresas, trabalhadores independentes e sócios-gerentes a lidar com os efeitos da pandemia.

Linhas de crédito para empresas ascendem a 6,2 mil milhões de euros

Para combater o desemprego e auxiliar as empresas diminuindo os seus encargos com os funcionários, o governo criou um regime de lay-off simplificado. O lay-off destina-se a empresas ou estabelecimentos que, tendo a situação fiscal e contributiva regularizada, foram obrigados a encerrar por ordem do Governo ou das autoridades de saúde; que pararam total ou parcialmente a sua atividade em resultado da “interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas”; ou que sofram uma quebra na faturação no último mês de, pelo menos, 40% face à média mensal dos dois meses anteriores ou ao período homólogo.

Ao aderirem a este regime, regra geral, as empresas ficam obrigada a pagar 30% do salário dos seus funcionários, enquanto os restantes 70% ficam a cargo da Segurança Social. No caso das empresas que, podendo manter a sua atividade, optem por uma redução do horário de trabalho, o empregador tem de pagar a totalidade da proporção do salário correspondente às horas trabalhadas e ainda 30% do montante remanescente, de forma a assegurar o valor mínimo de 635€. Até ao dia 20 de abril, 1,85 milhões de portugueses e 85 591 empresas já tinham aderido ao lay-off simplificado.

O Governo criou também quatro linhas de crédito para apoiar a tesouraria das empresas . Estas linhas de crédito distribuem-se por apoio à atividade económica (4,5 mil milhões), apoio a empresas da restauração e similares (600 milhões), a empresas do turismo (900 milhões) e  a agências de viagem, animação turística, organizadores de eventos e similares (200 milhões). As micro, pequenas ou médias empresas dos diversos setores abrangidos podem optar por recorrer a este apoio junto das entidades bancárias e evitar, assim, a liquidação de eventuais poupanças.

Outra das medidas criadas, em parceria com as instituições bancárias, para apoiar as empresas é a das moratórias aos créditos bancários. Esta medida estará em vigor até ao mês de setembro, e prevê que qualquer entidade que tenha a sua situação fiscal e bancária regularizada possa adiar o pagamento das prestações durante este período. Estão também abrangidas “todas as prestações de capital, de juros, de rendas”. Para além destes apoios, o Parlamento aprovou ainda um regime excecional e temporário para o pagamento das rendas que abrange as empresas e o adiamento das contribuições sociais, do IVA, IRS e IRC.

Mais de 145 mil trabalhadores independentes já recorreram aos apoios do Estado

O Governo criou também medidas temporárias e extraordinárias para apoiar os trabalhadores independentes afetados pela pandemia. Assim, qualquer trabalhador independente que tenha feito contribuições para a Segurança Social durante três meses consecutivos, ou seis meses intercalados .  Até 17 de abril já tinham recorrido a estes apoios mais de 145 mil trabalhadores independentes.

O valor do apoio varia de acordo com a base de incidência contributiva do trabalhador, que resulta da média das remunerações dos 12 meses anteriores ao pedido. Como explica a DECO, quando “o valor é inferior a 1,5 IAS (Indexante dos Apoios Sociais: 658,22 euros), o apoio tem o limite máximo de 438,81 euros”, mas se for “igual ou superior a 1,5 IAS, o apoio pode ir até ao valor do salário mínimo nacional (635 euros)”. O pagamento das contribuições para a Segurança Social mantem-se nestes casos, mas é possível pedir o adiamento para depois da cessação do apoio. Neste caso, o pagamento será feito a partir do segundo mês após o término da ajuda e até um prazo máximo de 12 meses, em prestações mensais e iguais. Os trabalhadores independentes que não recorram a este apoio podem também pedir o adiamento das contribuições devidas nos meses de abril, maio e junho, mas estão obrigados a pagar um terço do valor no mês em que é devido e os restantes dois terços em prestações iguais e sucessivas em julho, agosto e setembro ou de julho a dezembro, sem juros.

Está ainda previsto que os trabalhadores independentes que sejam obrigados pelas autoridades de saúde a ficar em isolamento profilático tenham também direito ao pagamento de 100% da remuneração de referência durante este período. Estes trabalhadores poderão também requerer o apoio dado aos pais de menores de doze anos que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos, cujo valor corresponde a um terço da sua remuneração média. No entanto, é importante realçar que o apoio extraordinário à redução da atividade económica não é cumulável com nenhum destes outros apoios.

Os particulares que veem os seus rendimentos agora reduzidos e que têm algumas poupanças contam com um apoio e estabilidade extra para enfrentar a pandemia. No entanto, é preferível adiar o mais possível o recurso a esse dinheiro e para os que não têm intenções de o usar, este pode ser o momento de procurar um novo investimento para fazer crescer essas poupanças que ainda poderão fazer falta. Os depósitos a prazo, por serem um produto com baixo risco, podem ser uma boa opção.

Apoios alargados a sócios-gerentes sem trabalhadores dependentes

Os apoios definidos para os trabalhadores independentes acabaram por ser alargados aos sócios-gerentes sem trabalhadores dependentes que tenham sofrido uma paragem total ou uma quebra de, pelo menos, 40% na sua atividade. Como descrito no diploma, este apoio “é concedido, com as necessárias adaptações, aos sócios-gerentes de sociedades, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, sem trabalhadores por conta de outrem, que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de Segurança Social nessa qualidade e que, no ano anterior, tenham tido faturação comunicada através do e-fatura inferior a 60.000 euros”. À semelhança dos trabalhadores independentes, também aqui é tida em conta a base de incidência contributiva e o valor varia entre 438,81 euros e 635 euros, sendo prorrogável até seis meses. Já os sócios-gerentes com trabalhadores dependentes poderão beneficiar dos mesmos apoios determinados para as empresas.

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