Economia Pessoal

Recuperação de crédito: como funciona

12 Agosto, 2019

Não consegue pagar os seus créditos e está a ser contactado pela entidade credora para procederem à recuperação do crédito? Saiba como funciona o processo e que regras devem ser cumpridas.


Portugal tem um dos valores mais elevados de crédito malparado na UE

O crédito malparado é ainda um dos grandes problemas da banca portuguesa. Com o aumento do consumo privado, as pessoas voltaram a sobrecarregar os seus orçamentos mensais, muitas vezes através da subscrição de créditos, o que fez com que se registasse um maior número de casos de sobre-endividamento.

Segundo os últimos dados do Banco de Portugal, no primeiro trimestre de 2019, o crédito malparado estava nos 8,9%, menos cerca de 0,5% do que no último trimestre do ano anterior. Embora este valor esteja em constante decréscimo, o crédito malparado continua a ter uma expressão demasiado elevada em Portugal, sobretudo quando comparado com a média da UE, que estava, no final de 2018, nos 5%.

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São vários os motivos que podem levar as pessoas – particulares ou coletivas – a deixarem de pagar os seus créditos e a entrarem em incumprimento com os bancos. No caso das empresas, situações como um ciclo económico depressivo, a má gestão da empresa, a alteração da procura dos mercados ou sobredimensionamento das dívidas nos balanços podem conduzir ao incumprimento dos pagamentos às entidades bancárias. Por outro lado, no caso dos particulares, são sobretudo fatores como o desemprego, divórcios ou o sobre-endividamento a levar a situações como esta.

Independentemente dos motivos que levam a uma situação destas, é importante saber que, ao passar para uma situação de incumprimento, a instituição credora pode entrar em contacto com o devedor para recuperar o crédito. As recuperações de crédito são, por norma, processos complicados por isso é melhor estar preparado e informado para ultrapassar a situação da melhor forma possível.

Como funciona a recuperação de crédito?

A recuperação de crédito é um processo com vista a recuperar o valor em dívida ao banco e exigir o pagamento dos valores em mora. Estas ações de cobrança são sempre realizadas por meio de correspondência, contacto telefónico, e-mail ou através de ações de execução.

Antes de mais, é importante perceber quem pode fazer esta cobrança de créditos. Segundo a DECO, a recuperação de créditos pode ser efetuada pelo próprio banco, enquanto credor, por um advogado ou solicitador, na qualidade de representante de interesses de terceiros, ou ainda por uma empresa de gestão de crédito, quando os créditos são vendidos pelo banco a entidades deste tipo.

Um dos problemas muitas vezes associados a esta prática de venda dos créditos malparados são os contactos abusivos e desleais por parte das empresas de recuperação de crédito. No entanto, é fundamental saber que existem regras que regulam este tipo de ações e estar a par delas. Por exemplo, a DECO reconhece como situações incorretas e puníveis com queixa-crime a transmissão de informação errada, pouco rigorosa ou enganosa; a falta de identificação ou identificação muito vaga da instituição de crédito ou do prestador de serviços ou não indicação dos respetivos elementos de contacto; e a comunicação com teor agressivo ou intimidatório.

A organização de Defesa do Consumidor alerta ainda para o facto de contactos entre as 22 e as 9 horas e dirigidos a endereço, número telefónico ou outro elemento de contacto que não tenha sido disponibilizado pelo consumidor à instituição de crédito também serem consideradas situações irregulares e que devem ser alvo de queixa por parte do devedor.

Se for contactado por qualquer uma destas entidades para procederem à recuperação do crédito, deve sempre começar por tentar chegar a um acordo com a empresa e tentar negociar a sua dívida ou a forma de pagamento da mesma. Se não conseguir este acordo extrajudicial, a dívida será executada judicialmente e poderá ficar com os seus bens penhorados. Se chegar a um acordo, fique sempre com um comprovativo assinado por ambas as partes.

No momento da cobrança, exija sempre um documento de identificação para saber com quem está a falar verdadeiramente, uma vez que a recuperação de crédito é uma situação muito apetecível para burlas e fraudes.

PERSI: um aliado em casos de incumprimento

A recuperação de crédito é um momento sempre muito complicado para todos os envolvidos e é uma situação que deve ser evitada sempre que possível. Por isso, sempre que estiver perante uma possível situação de incumprimento no pagamento dos seus créditos, deve entrar em contacto com a instituição financeira para negociar o pagamento da dívida.

O PERSI (Programa Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) foi criado para situações como esta e é um verdeiro aliado em situações de incumprimento. Trata-se, portanto, de um acordo que procura ajudar a entidade credora e o cliente bancário a encontrarem uma solução benéfica para ambos e evitar um processo judicial.

Cabe à instituição credora dar início ao PERSI, sendo que tem de estar perante uma de três situações: assim que o cliente solicitar a sua integração neste procedimento; entre o 31º e o 60º dia após o cliente entrar em situação de incumprimento; e assim que o cliente se atrasar no pagamento das prestações, caso tenha já alertado a instituição para o risco de incumprimento.

Após a entrada do cliente no PERSI, a entidade credora deve analisar a sua capacidade financeira e formalizar uma ou mais propostas para o devedor regularizar a sua dívida. O cliente tem depois direito a aceitar ou a contrapor com as suas propostas. Em caso de recusa das propostas e da inexistência de contrapropostas, o PERSI é extinto e a instituição avança com um processo judicial. Ao aceitar a proposta, o devedor fica vinculado e obrigado a cumprir com as novas condições do contrato.

Este mecanismo de negociação do crédito acaba por ser benéfico e vantajoso para ambas as partes, na medida em que o devedor, por um lado, vê as suas condições de pagamento melhoradas com a renegociação, e, por outro, a instituição credora aumenta a probabilidade de conseguir recuperar o valor do crédito. 

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