Economia Pessoal

Seguro de Responsabilidade Civil: uma ajuda contra os imprevistos

29 Julho, 2019

Já teve de indemnizar um vizinho por causa de uma janela partida ou exerce uma profissão onde está mais sujeito a cometer algum erro que prejudique outra pessoa? Então o Seguro de Responsabilidade Civil poderá ser indicado para si. Descubra quais as vantagens que este seguro lhe oferece e qual o mais indicado para si.


Para que serve o Seguro de Responsabilidade Civil?

No dia a dia, são várias as situações que nos podem levar a ter de pagar uma indemnização a outra pessoa por algum dano que lhe tenhamos causado: um vidro partido por uma criança a jogar à bola, obras que afetam a casa do vizinho, entre tantos outros exemplos. A boa notícia é que existe um seguro para cobrir incidentes como estes, o Seguro de Responsabilidade Civil.

Segundo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), neste tipo de seguros o segurador cobre o risco de o segurado ter de vir a indemnizar terceiros por danos que lhes cause, sendo que o seguro cobre diversos riscos: decorrentes de uma atividade (caça, montagem de aparelhos de gás, etc.), de uma profissão (advogado, mediador de seguros, etc.), ou situações da vida familiar (danos causados a terceiros na habitação ou por um animal doméstico, etc.).

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Seguro de Responsabilidade Civil: facultativo ou obrigatório?

O Seguro de Responsabilidade Civil é, em muitos casos, facultativo, no entanto, também são várias as atividades ou profissões que obrigam a subscrever este tipo de seguro. O exemplo mais conhecido é o Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel, uma vez que não podemos circular sem ele.

Porém, outras atividades como a caça, o transporte de resíduos tóxicos e o transporte de crianças ou até mesmo profissões como guarda-noturno, solicitador ou oficial de contas requerem a subscrição deste seguro para poderem ser desempenhadas. Do mesmo modo, também determinadas entidades estão obrigadas a deter o Seguro de Responsabilidade Civil, nomeadamente as entidades responsáveis pela montagem de balizas ou as entidades responsáveis pela instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos.

Recentemente, o alojamento local passou a ser outra das atividades onde é obrigatória a subscrição do Seguro de Responsabilidade Civil. Com a promulgação da nova lei do alojamento local em outubro do ano passado, passou a ser obrigatória a existência de um “seguro multirrisco de responsabilidade civil que cubra riscos de incêndio e danos patrimoniais e não patrimoniais causados a hóspedes e a terceiros” em todas as unidades de alojamento local.

Um outro caso em que se torna obrigatório ter um seguro destes é o dos cães de raças consideradas potencialmente perigosas. Os cães destas raças são obrigados por lei a possuir um Seguro de Responsabilidade Civil que abranja o animal e os danos que poderá causar.

Qual o Seguro de Responsabilidade Civil mais indicado para si?

Atualmente, são vários os tipos de Seguros de Responsabilidade Civil à nossa disposição, de acordo com as necessidades de cada um. Apesar de toda esta variedade, podemos destacar quatro variações deste tipo de seguro: Seguro de Responsabilidade Civil Familiar, Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, Seguro de Responsabilidade Civil Exploração e Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental.

O Seguro de Responsabilidade Civil Familiar protege-o em relação a todos os danos (não propositados) causados por qualquer membro do seu agregado familiar ou até pelo seu animal de estimação. Este seguro cobre peças partidas em estabelecimentos, roupas rasgadas ou estragadas, portas arranhadas ou despesas médicas de alguém lesado pela prática privada de uma atividade desportiva. Fora deste seguro ficam os cães de grande porte e de raças potencialmente perigosas, assim como determinadas atividades físicas.

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional destina-se aos chamados “profissionais liberais”, nomeadamente médicos, advogados, solicitadores e mediadores de seguros. Pode ser adquirido a nível pessoal ou por uma empresa e previne danos causados a terceiros por erros, omissões ou negligência no exercício da sua atividade profissional. Estão ainda cobertos pelo seguro danos inerentes a situações como interrupção da atividade por terceiros, perda ou destruição de documentos, injúria, difamação e violação de privacidade, entre outras. Fora da cobertura deste seguro ficam situações como sanções impostas diretamente ao prestador do serviço, insolvência ou publicidade enganosa.

O Seguro de Responsabilidade Civil Exploração foi criado a pensar nas empresas e cobre as responsabilidades legais de uma empresa perante vizinhos, visitantes ou mesmo quem passe pelas instalações, sejam os danos causados patrimoniais ou não patrimoniais. Este seguro pode ser subscrito por empresas ou individualmente, desde que cumpra um dos seguintes critérios: exercício de atividade industrial, comercial ou prestação de serviços; proprietários de imóveis; proprietários de equipamentos.

O Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental surge como uma resposta à crescente preocupação com o ambiente e como uma solução para as empresas potencialmente poluidoras, que desde 2008 são obrigadas a subscrever um seguro pelos danos causados. Este seguro cobre danos ambientais súbitos e acidentais, assim como as indemnizações pelos danos causados a pessoas e bens, ou ainda situações em que terceiros ficam impossibilitados de utilizar os seus bens na sequência de um dano ambiental provocado pela empresa.

Porquê contratar um Seguro de Responsabilidade Civil?

O Seguro de Responsabilidade Civil pode ser bastante útil nos momentos em que preveja algum risco, por exemplo, quando faz obras em casa ou quando os seus filhos são pequenos e mais propícios a causar estragos. No caso dos seguros facultativos, estes podem ser subscritos e anulados a qualquer momento, por isso pode decidir adquirir um produto destes apenas em determinados momentos e pagar menos do que noutros seguros de longa duração.

Outra das vantagens deste seguro é poder estar prevenido contra despesas inesperadas que podem pesar no orçamento familiar, caso tenha de pagar uma indemnização ou reparação a alguém, por exemplo. Se a contratação do seguro não aumentar significativamente a sua despesa mensal, poderá realmente compensar.

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