Economia Pessoal

Distrate de Hipoteca: o que é?

27 Junho, 2019

O termo distrate de hipoteca pode não lhe ser muito familiar, mas se tem um crédito à habitação vai querer saber o que é, para que serve e porque é tão importante.


Distrate de hipoteca: um documento que comprova a extinção do contrato hipotecário

O distrate de hipoteca é um documento que comprova a extinção ou a rescisão de um contrato hipotecário, ou seja, atesta a extinção de uma hipoteca sobre um imóvel. Neste sentido, o distrate de hipoteca é fundamental para que a propriedade de um imóvel possa ser transmitida. Quem tem um crédito à habitação deve requisitar este documento para atestar uma de duas situações. Por um lado, o cancelamento da hipoteca quando vai vender um imóvel sobre o qual ainda restassem mais anos de contrato com o banco. E por outro, a rescisão da hipoteca quando o contrato celebrado chega ao fim e a totalidade da dívida assumida está liquidada.

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Como pode obter o distrate de hipoteca?

O distrate de hipoteca deverá ser solicitado junto da entidade com a qual se assumiu o contrato de hipoteca. O documento deverá ser emitido quando o consumidor termine de pagar a totalidade da dívida do crédito à habitação. Nele, a entidade bancária renuncia à hipoteca que havia sido constituída em seu favor com a celebração do contrato inicial e declara a dívida liquidada.

Já quando o consumidor pretende vender um imóvel sobre o qual ainda pende uma hipoteca, o distrate de hipoteca deverá ser emitido assim que o imóvel for vendido e houver a transmissão de propriedade. O documento é indispensável para a assinatura da escritura com os novos proprietários.

Depois de emitido o distrate de hipoteca o que é preciso fazer?

Quando estiver na posse do distrate de hipoteca, o proprietário deve dirigir-se com o documento a uma conservatória do registo predial para fazer o cancelamento do registo da hipoteca. E por que é isso tão importante? Porque só assim existe um registo legal de que essa hipoteca está extinta e o banco deixa de ter quaisquer direitos sobre o imóvel.

Nas situações em que termine de pagar o seu crédito à habitação, quer seja por amortizações antecipadas ou por terminar o contrato, o consumidor deve ter em atenção que dispõe de apenas 30 dias (a validade do documento), a contar da data de autorização de cancelamento, para fazer o registo.

Nos casos em que que o imóvel vai ser vendido, cabe ao notário, advogado ou pessoa responsável pelo contrato de compra e venda, sempre que este implique novo crédito, fazer o registo dos novos proprietários, nova hipoteca e também o cancelamento da hipoteca anterior. Tem para isso dez dias.

É preciso pagar comissões pelo distrate de hipoteca?

Na realidade, o pagamento ou não de comissões pelo distrate de hipoteca vai depender de cada instituição bancária. Existem bancos que não cobram nada aos seus clientes, outros só cobram nos casos em que o contrato não é cumprido até ao fim, por exemplo quando é feita uma amortização no crédito, e outros têm sempre uma comissão. O valor cobrado pelo distrate de hipoteca varia, normalmente, entre os 100 e os 200 euros, mas o melhor é cada consumidor informar-se junto do seu banco. É importante salientar que se o registo do distrate não for realizado dentro do prazo, o cliente terá de voltar a pagar as comissões.

O distrate de hipoteca não está relacionado com a propriedade do imóvel

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não é no final dos trinta ou quarenta anos do empréstimo à habitação que se tornam proprietários da sua casa. Um particular passa a ser o proprietário do imóvel logo no ato da escritura, o que significa que o documento do distrate de hipoteca não se relaciona com a questão da propriedade. De todas as forma, guarde sempre a documentação relativa ao imóvel e ao crédito à habitação: caderneta predial, escritura, apólices e seguros, bem como qualquer outra documentação legal. Erros acontecem e a qualquer momento pode precisar de os apresentar.

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