Radar económico

A sustentabilidade da Segurança Social: o que está em causa?

6 Junho, 2019

A sustentabilidade do sistema de pensões em Portugal é considerada um dos principais desafios que Portugal terá de enfrentar a médio e longo prazo. Mas o que está em causa? E quais são as previsões para o futuro?


Como reforçar a sustentabilidade da Segurança Social?

O Governo escolheu o tema da sustentabilidade para o debate quinzenal após ter sido divulgado o estudo da Fundação Francisco Manuel Santos (FFMS) que defendeu o aumento da idade da reforma até aos 69 anos, de forma a reforçar a sustentabilidade da Segurança Social. Porém, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, acredita que esta medida não será aplicável, uma vez que além de contrariar as expetativas dos cidadãos, do ponto de vista económico, o impacto negativo será maior dado que não existem garantias de que os portugueses consigam estar empregados até aos 69 anos. Além disso, o ministro acrescenta também que caso a idade da reforma aumentasse, o desemprego “dos menos jovens” acabaria por disparar, por isso o Governo não só rejeita as soluções que passam pelo aumento da idade da reforma, como também pelo aumento das contribuições e das pensões.

Para Vieira da Silva, a solução para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social passa por aumentar de forma gradual e consistente a idade legal da reforma, de acordo com as regras que se encontram atualmente em vigor, e por ter uma estratégia de combate à saída precoce de mercado do trabalho. Por sua vez, António Costa garantiu que o Governo está a trabalhar para resolver a questão da sustentabilidade da Segurança Social. Segundo o primeiro-ministro, e de acordo com o relatório do Orçamento de Estado, “com a mudança da política económica e com as garantias que demos de confiança aos contribuintes, hoje alargámos já em 11 anos a sustentabilidade da Segurança Social – 11 anos sem que haja défice na Segurança Social”. Além disso, o Governo estima que durante 19 anos não será necessário recorrer ao fundo de estabilização financeira da Segurança Social.

FEFFS contará com mais de mil milhões até 2021

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De acordo com o primeiro-ministro, a recuperação da economia e do emprego permitiram o aumento das transferências orçamentais para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social que até 2021 será reforçado em mais de mil milhões de euros. Para António Costa, o aumento da sustentabilidade da Segurança Social foi alcançado através de uma reposição de direitos e do desenvolvimento da proteção social na velhice. O primeiro-ministro menciona ainda que “para reforçar a sustentabilidade do sistema da Segurança Social, diversificámos as fontes de financiamento do FEFSS (Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social), nomeadamente através da consignação das receitas do adicional do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) ao fundo desde 2017 e com a consignação das receitas do IRC de forma faseada – 0,5 pontos percentuais ao ano – até estabilizar em 2021 nos 2.0 pontos percentuais”.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social atingiu em março de 2019 um valor recorde, superando, pela primeira vez, os 18 mil milhões de euros. Este fica a dever-se à transferência dos excedentes gerados pelo sistema nos últimos três anos, em que as receitas de contribuições subiram a um ritmo extremamente superior ao das despesas. Para Vieira da Silva, o principal plano para vencer os desafios em relação à sustentabilidade, passa pelo contrato social, assente na economia, na criação de emprego no aumento dos rendimentos, garantindo a tripla sustentabilidade: social, económica e financeira.

Além disso, para o ministro, o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é a sua prioridade de forma a garantir o equilíbrio das contas do sistema, evitando-se um colapso. Já para o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, é necessário encontrar receitas alternativas que podem estar relacionadas com o facto de se ter de passar por uma tributação de impostos às empresas. O responsável acrescenta ainda que é possível “encontrar uma derivação dos atuais impostos para permitir o reforço do orçamento da Segurança Social. Por outro lado, consideramos que deve haver transferência de verbas do Orçamento do Estado. É para isso que os trabalhadores pagam impostos.”

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