Radar económico

Como tem evoluído a dívida pública portuguesa?

27 Maio, 2019

Quase todos os meses saem novos dados sobre a evolução da dívida pública portuguesa, mas nem sempre são muito esclarecedores. Afinal a dívida pública está a aumentar ou a diminuir? Como é feito o seu cálculo? A dívida pública de Portugal é sustentável ou não?


249,3 mil milhões de dívida pública em fevereiro

Em novembro de 2018 os dados do Banco de Portugal revelavam que a dívida portuguesa atingia valores recordes acima dos 251 mil milhões de euros. Depois da diminuição registada em dezembro, entre janeiro e fevereiro de 2019, a dívida pública portuguesa voltou a agravar-se em 1,2 mil milhões de euros e já ascende a 249,3 mil milhões de euros. De acordo com o Banco de Portugal, o acréscimo dos títulos de dívida foi o que mais contribuiu para esta subida. Apesar disso, outras notícias revelam que a dívida pública está a descer. Como é possível? Parece contraditório, mas a dívida pública está a descer em percentagem do PIB.

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A dívida pública portuguesa representa 121,5% do PIB

Desde o ano 2000, altura em que a dívida pública portuguesa correspondia a cerca de 50% do PIB, que esta se tem agravado. Em 2007, no início da última crise financeira, já representava cerca de 70% e a ascensão culminou com um valor de 130,6% do PIB em 2014. Os dados relativos aos últimos dois anos revelam que a dívida pública portuguesa pode ter iniciado um processo de diminuição: 124,8% em 2017 e 121,5% em 2018. Então a dívida pública está a crescer ou a diminuir? A resposta certa é ambas. Tudo depende de que falamos.

Dívida pública nominal VS dívida pública em percentagem do PIB

Por um lado, o que tem vindo a aumentar é o valor nominal da dívida, ou seja, é o valor total em euros que as administrações públicas do país – central, regional, local e segurança social – devem aos credores que lhes emprestaram dinheiro. Por outro, o que tem vindo a descer é a sua percentagem em relação ao PIB, ou seja, a relação dessa dívida com o crescimento económico anual. Os últimos dados mostram que a dívida está a crescer a um ritmo inferior ao crescimento do PIB. E o que é mais importante?

A dívida nominal de quase todos os países do mundo tem vindo a crescer, o caso de Portugal não é inédito e esta situação é vista com normalidade. Já a dívida em percentagem do PIB tem demonstrado evoluções muito díspares em todos os países e é esta evolução que acaba por ser mais relevante. A dívida em relação à percentagem do PIB é o método utilizado pelas instituições internacionais, é o valor tido em conta pelos mercados financeiros e é a métrica para o cumprimento ou incumprimento das regras comunitárias.

Uma dívida pública acima dos 120% do PIB é sustentável?

Se pensarmos que o Tratado Orçamental estabelece que a dívida pública dos países da União Europeia não deve ser superior a 60% do PIB percebemos que a dívida portuguesa é preocupante, mas aferir a sua sustentabilidade não é fácil. Como refere o relatório “Sustentabilidade da dívida pública: metodologias e discussões nas instituições europeias” do Banco de Portugal, “não existe concordância na literatura para a definição ou para a metodologia de avaliação da sustentabilidade da dívida pública”. Mas, em termos gerais, pode dizer-se que para haver sustentabilidade o país tem que apresentar solvência e liquidez, ou seja, capacidade para pagar as suas dívidas no momento do seu vencimento.

O mesmo relatório refere que, “de acordo com a análise desenvolvida nas últimas décadas, níveis de dívida pública elevados tendem a ser persistentes no tempo e a gerar, potencialmente, efeitos prejudiciais sobre o crescimento económico no longo prazo. Adicionalmente, rácios elevados de dívida pública podem motivar uma maior perceção do risco de insustentabilidade por parte dos mercados financeiros que, numa primeira fase, se traduz no aumento do risco do país e consequentemente nos spreads da dívida soberana, mas que pode alastrar à taxa de juro cobrada aos restantes setores da economia”. Quanto mais baixa for a dívida pública, mais fácil será garantir a sua sustentabilidade, por isso é importante que Portugal consiga reduzir efetivamente a sua dívida.

Com uma crise normal, nem nos próximos dez anos Portugal desce dos 120% de dívida pública

Apesar de a dívida pública de Portugal ter diminuído nos últimos dois anos, em 2018 acabou por ficar ligeiramente acima do valor estimado pelo governo português (121,2%) o que indica um abrandamento na redução do endividamento público. Para 2019 a meta é reduzir a dívida para 118,5%, mas será que Portugal conseguirá atingir este objetivo? No melhor dos cenários traçados pelos avaliadores da Comissão Europeia ao pós-programa de ajustamento, mesmo com a economia a ganhar força e um maior alívio dos juros, o peso da dívida em 2029 ainda representará 95% do PIB. Segundo a avaliação, uma conjuntura menos favorável estagnará a dívida nos 120% por mais de dez anos.

Para reduzir de forma significativa o stock de dívida pública portuguesa é necessário que os juros permaneçam baixos, a economia continue a crescer e de forma mais expressiva, haja alguma inflação e superavits primários. Isto significa que sem uma reestruturação da dívida, a sua diminuição está muito dependente de fatores externos e qualquer choque ou alteração na conjuntura internacional pode ter efeitos negativos sobre a dívida portuguesa.

Que medidas para colocar a dívida abaixo dos 100%? 

Em 2017, o grupo de trabalho sobre a sustentabilidade das dívidas externa e pública propôs três medidas para reestruturar a dívida pública portuguesa e assim colocar o seu valor abaixo dos 100%. A primeira medida visava o alargamento da maturidade média dos 51,6 mil milhões de euros em dívida aos fundos europeus (FEEF e MEEF) que assim passariam de 15 para 60 anos, a segunda medida era a redução da taxa de juro média de 2,4% para 1% e, por último, manter nas contas do Banco de Portugal, por tempo indefinido, os cerca de 28 mil milhões de euros de dívida pública adquiridos ao abrigo do programa de compra de ativos do BCE.

O cenário apresentado por este grupo de trabalho falava numa redução do valor da dívida em 39% do PIB e estimava a redução do peso dos juros em 450 milhões de euros logo em 2017 e em 1.900 milhões até 2023. Efetivamente, os juros pesam bastante na fatura de Portugal: 8,3 mil milhões de euros em 2016 o que correspondeu a 4,5% do PIB. O relatório refere ainda que “a reestruturação da dívida oficial ao FEEF e MEEF ajudaria a criar condições para uma evolução favorável do rating da dívida pública portuguesa”. Apesar de a reestruturação ou não da dívida e como o fazer gerarem bastante discussão, o que tem sido consensual entre os especialistas é a necessidade de redução da dívida pública portuguesa.

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