Economia Pessoal

PPR: tudo o que precisa de saber

24 Maio, 2019

Os Planos Poupança Reforma (PPRs) são um produto financeiro que permite ajudar os portugueses a poupar a longo prazo para a reforma. Mas qual é a diferença entre fundos e seguros PPR? Quais são os benefícios fiscais? E como resgatar os PPR sem penalizações? Saiba tudo sobre estas aplicações financeiras!


PPR: fundos ou seguros?

Os Planos Poupança Reforma (PPR) são uma aplicação financeira que têm como objetivo ajudá-lo a poupar até chegar à idade da reforma, bem como apoiá-lo em situações financeiras difíceis e imprevistas decorrentes, por exemplo, de uma doença grave ou de desemprego de longo prazo. Neste tipo de produto financeiro, o aforrador entrega um determinado valor a uma sociedade gestora de fundos de pensões ou a uma companhia de seguros que vai investir esse dinheiro de forma a gerar retorno, sendo um complemento adicional à pensão atribuída pelo Estado. No entanto, é importante salientar que antes de realizar um PPR, deve saber que não poderá aceder às suas poupanças até aos 60 anos, pois caso o faça deverá devolver as compensações fiscais obtidas ao longo dos anos.

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Atualmente existem dois tipos de PPR: os seguros e os fundos. Os seguros PPR, subscritos nas seguradoras, têm um risco reduzido e garantem capital e rendimento mínimo, rendimento esse que é, geralmente, calculado com base na Euribor do ano anterior, uma vez que a seguradora aplica o montante que o aforrador investiu num fundo autónomo.

Já os fundos PPR, que podem ser subscritos nos balcões dos bancos ou através de sociedades gestoras de fundos, não têm capital nem rendimento garantido e são semelhantes a fundos de investimento imobiliário. Aliás, desde junho de 2018, os fundos PPR já se encontram expostos a ações, sendo esse o motivo pelo qual têm um risco mais acentuado e também um potencial de rentabilidade mais elevado.

A verdade é que os portugueses estão cada vez mais a aderir aos Planos Poupança Reforma e, segundo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), os portugueses aplicaram 3,5 milhões de euros em seguros PPR em 2018, o que representa um aumento de 55% face ao valor registado em 2017, em termos de contribuições. De acordo com a entidade, “a evolução destes produtos vocacionados para a poupança de médio e longo prazo parecem confirmar a confiança que os portugueses depositam no setor segurador e de fundos de pensões para gerir as suas poupanças”. Os dados atestam-no: um em cada quatro euros que entram nas seguradoras tem como destino os PPR.

Benefícios fiscais dos PPR

Os PPR enquadram-se num regime fiscal favorável para os contribuintes, já que dão dois tipos de benefícios fiscais: à entrada e à saída. Relativamente aos benefícios fiscais à entrada, de acordo com o artigo 78º do Código do IRS, poderá deduzir à coleta do IRS  20% do investimento em PPR anualmente, tendo em conta que esse valor está condicionado mediante a sua idade e rendimento do seu agregado familiar. Por exemplo, para uma pessoa que tenha menos de 35 anos, o valor limite corresponde a 400 euros, o que representa um investimento para a dedução máxima, por pessoa, de 2.000€. Caso a idade do subscritor esteja entre os 35 e os 50 anos, o valor limite a deduzir é de 350€ com uma dedução máxima por pessoa de 1.750€. Já se a idade do investidor for superior a 50 anos, o valor limite é de 350€, com um investimento para uma dedução máxima, por pessoa, de 1.500€.

Os benefícios à “saída” dizem respeito à tributação das mais-valias obtidas, pois no momento do resgate, em vez do imposto de 28% aplicado a outros produtos de poupança, os PPR beneficiam de uma taxa de imposto reduzida de 8%, isto se o investimento for superior a cinco anos. Caso mantenha o investimento até cinco anos, o PPR poderá beneficiar de uma taxa de 21,5%. E não se esqueça: é preciso ter em atenção os limites e os escalões dos PPR, uma vez que quanto maior for o escalão de rendimentos, menor será o limite máximo. Saiba que se o seu rendimento se encontrar nos 7.000€ e se já tem 50 anos, o limite máximo é de 300 €. No caso de ter rendimentos entre os 20.000€ e os 40.000€, o limite máximo é de 80 euros. Já, se o seu rendimento corresponder a mais de 80.000€, não terá direito a benefícios fiscais no que toca às entregas dos PPR.

Como resgatar os PPR sem penalizações?

De acordo com a lei, poderá resgatar um PPR antes da idade da reforma e sem penalizações nas seguintes condições:

  • Quando um dos participantes ou o cônjuge fizer 60 anos;
  • Quando se reformar por velhice;
  • No caso de algum membro do agregado familiar se encontrar numa situação de desemprego de longa duração,
  • No caso de morte do outro participante, o valor é entregue aos herdeiros;
  • Se for declarado com alguma incapacidade permanente para o trabalho ou caso alguém do seu agregado possua uma doença grave;
  • Para amortizar prestações vencidas ou futuras relacionadas com o seu crédito à habitação.

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