Economia Pessoal

O que ter em conta antes de contrair um crédito ao consumo?

26 Abril, 2019

Aumentou o número de portugueses a recorrer ao crédito ao consumo e, paralelamente, as dificuldades das famílias em pagar os empréstimos assumidos. Estar bem informado sobre esta forma de financiamento antes de passar à contratação é fundamental para evitar alguns problemas desse tipo.


Mais portugueses a recorrer ao crédito ao consumo em 2018

De acordo com os dados do Banco de Portugal, o crédito ao consumo concedido pelos bancos portugueses duplicou entre 2013 e 2018, sendo que de ano para ano se verifica um aumento gradual. Por exemplo, em 2018 foram emprestados 7.354 milhões de euros em crédito ao consumo, o que representa um aumento de 10% face ao ano anterior em que o total de dinheiro emprestado se situou nos 6.682 milhões de euros.

Dados Banco de Portugal

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Tendo em conta esta tendência, e que as dificuldades das famílias para pagar os empréstimos ao nível do crédito ao consumo também aumentaram, segundo o Banco de Portugal, é importante perceber como funciona este tipo de financiamento.

A que se destina o crédito ao consumo?

Há três tipos de créditos ao consumo, tendo em conta a sua finalidade. Isto é, se pretende ter financiamento para eletrodomésticos, educação e saúde, deve optar por um crédito pessoal. Já se o seu objetivo passa por comprar um carro novo ou usado deve escolher, como o próprio nome indica, um crédito automóvel. O cartão de crédito com um plafond de base pode ser utilizado de forma flexível e reutilizado à medida que é pago. Neste último caso, estamos perante um crédito revolving.

Todos os produtos financeiros exigem alguma pesquisa de mercado e dedicação por parte dos consumidores, no momento anterior à contratação. E o crédito ao consumo não é exceção: antes de se comprometer com uma determinada entidade financeira para um crédito ao consumo é importante que recolha toda a informação que precisa. Chegada a altura de comparar, deve ter na sua posse todas as Fichas de Informação Normalizadas Europeias, as FINE, por cada simulação e oferta realizadas pelos bancos.

TAEG do crédito ao consumo

Antes de contrair um crédito ao consumo é preciso ter em conta a TAEG (taxa anual de encargos efetiva global): esta taxa reflete o custo total do crédito, incluindo juros, comissões, impostos, encargos com seguros exigidos para a obtenção do crédito, comissões de mediação, entre outras despesas. Caso o banco lhe proponha a contratação de outros produtos para baixar a taxa de juro, que varia de banco para banco, este tem o dever de o informar dos custos totais, com e sem vendas associadas.

Para além do custo do crédito ao consumo, é importante também avaliar as finanças do agregado familiar e perceber qual o impacto que a prestação mensal terá no seu orçamento. A melhor forma para o fazer é através do cálculo da taxa de esforço. Assim, saiba que a DECO recomenda que o total das dívidas não ultrapasse 35% do seu rendimento mensal líquido.

Informações-chave do contrato de crédito ao consumo

O documento que vai assinar para formalizar a contratação de um crédito ao consumo deve corresponder ao que lhe foi anteriormente proposto. Além disso, deve especificar claramente os dados relativos à natureza do empréstimo que está a subscrever. Nomeadamente:

  1. Tipo, duração, montante total e condições de utilização do crédito;
  2. TAN, TAEG e montante total imputado ao consumidor;
  3. Encargos com manutenção de conta, caso seja obrigatório abrir uma para a utilização do crédito; cartão de crédito e decorrentes do contrato de crédito, bem como as condições em que esses encargos podem ser alterados;
  4. Taxa de juros de mora, bem como as consequências aplicadas por falta de pagamento;
  5. Garantias e seguros exigidos;
  6. Existência do direito de livre revogação;
  7. Informações relativas aos direitos decorrentes da existência de um contrato de crédito coligado;
  8. Direito e procedimento de reembolso antecipado (o consumidor pode, a qualquer momento, amortizar parte ou a totalidade do crédito. Terá de avisar o banco com 30 dias de antecedência e pagar as respetivas comissões, isto se o empréstimo for de taxa fixa), sem esquecer o modo e forma de cálculo da redução do custo total do crédito e da comissão de reembolso antecipado;
  9. Procedimento a adotar em caso de resolução do contrato de crédito;
  10. A existência, ou não, de procedimentos extrajudiciais de reclamação.

É possível mudar de ideias depois de assinar o contrato?

Sim. Tem 14 dias úteis após a assinatura do contrato para rescindir o crédito ao consumo, sem que seja necessário indicar qual o motivo. Em caso de desistência, e fora deste período, já há contrapartidas: terá de devolver o montante emprestado e pagar os juros corridos, num prazo máximo de 30 dias.

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