Economia Pessoal

FINE: o que é?

9 Abril, 2019

Se encontrou a casa dos seus sonhos e o que lhe falta é conseguir a proposta de financiamento com as melhores condições, leia o nosso artigo!


FINE: o que é?

A FINE, Ficha de Informação Normalizada Europeia, é um documento que o banco deve entregar obrigatoriamente ao cliente no momento em que este solicita um crédito à habitação ou outros créditos hipotecários onde constam todas as condições da proposta de financiamento. Em 2018, houve uma uniformização deste documento que passou a reger-se pelas normas da União Europeia. Se está a pensar pedir um empréstimo ao banco para comprar casa, saiba que a estrutura do documento não varia de banco para banco o que facilita comparações. Aliás, segundo o Decreto-Lei nº74-A/2017 a FIN, Ficha de Informação Normalizada, passou para FINE com o objetivo não só de garantir ao cliente o direito à informação sobre o produto bancário solicitado, de forma clara e transparente, como também para que todos os cidadãos da União Europeia possam ler a ficha de outro país.

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Tal como acontecia com a antiga FIN, a FINE deve ser apresentada ao cliente em dois momentos distintos: em primeiro lugar, quando faz uma simulação do crédito à habitação e novamente no momento da aprovação do contrato de crédito. Neste momento, a ficha deve incluir todas as caraterísticas do empréstimo aprovadas pela instituição. No entanto, também existiram mudanças com esta transição. Agora o banco deve obrigatoriamente facultar aos fiadores do crédito à habitação uma cópia da FINE, bem como a minuta do contrato. Além disso, saiba que o fiador tem sempre direito a um período de reflexão, no mínimo de sete dias, antes de assinar o contrato.

É muito importante que leia este documento com atenção, pois nele constam todas as condições ao nível do spread, e também das taxas que terá de pagar, nomeadamente a TAEG e a prestação mensal definida pelo banco. Tenha em atenção que um spread mais baixo pode sair mais caro no final do ano do que um spread mais elevado, por causa dos custos com os serviços associados. Na medida em que a FINE apresenta claramente todas as condições do contrato celebrado ou a celebrar, confere uma maior proteção aos consumidores, mas sobretudo aos fiadores porque o banco só deverá facultar o crédito aos clientes que demonstrem capacidade financeira para cumprir com os pagamentos. Existem assim menos perspetivas de penhoras futuras aos fiadores.

O que deve conter?

A FINE é constituída por duas partes, por norma, designadas como “parte A” e “parte B” e encontram-se divididas em dez secções distintas e ordenadas da seguinte forma:

  1. Informação de identificação da instituição financeira: nesta categoria deve constar o nome, a morada e os contactos da entidade responsável pela proposta de crédito e também, no caso de existir, devem ser identificados os intermediários de crédito intervenientes no processo.
  2. Caraterísticas do crédito: esta secção deve conter o montante e o prazo do empréstimo que o consumidor solicitou ao banco, bem como o tipo de crédito, taxas de juro a aplicar – podendo ser fixa, variável ou mensal – e a indicação de qual é o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC), que diz respeito ao custo total do crédito para o cliente. Além disso, também deve incluir as garantias exigidas pelo banco e o respetivo valor do imóvel.

3. Taxas de juro e outros custos associados: esta parte abrange as diversas taxas e custos que o cliente terá de suportar, nomeadamente, a taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) aplicada ao empréstimo e a taxa anual nominal (TAN), bem como as comissões a pagar ao banco, como, por exemplo, a comissão de avaliação do imóvel, de abertura de processo, de formalização, de solicitadoria, entre outras. Nesta secção também constam os seguros exigidos pelo banco, como o seguro de vida e o seguro multirriscos.

4. Informação acerca das prestações mensais – Nesta área está indicado o número de prestações mensais do empréstimo que devem ser cumpridas e o respetivo montante, sendo que também contém o prazo do término da proposta de crédito que foi apresentada ao cliente.

5. Obrigações adicionais: nesta parte é fundamental existir uma descrição dos produtos bancários que o cliente está a contratar para ter uma bonificação do spread, as chamadas “vendas associadas facultativas”

6. Reembolso antecipado: Caso tenha a possibilidade de fazer uma amortização total ou parcial, é nesta secção que estão indicadas as condições do reembolso antecipado, tal como os prazos de pagamento que o consumidor deverá cumprir.

7. Caraterísticas flexíveis: numa FINE deve constar sempre a possibilidade transferir o crédito à habitação para outro banco sem aviso prévio.

8. Consequências do incumprimento: no caso de o consumidor não cumprir com os prazos de pagamento das prestações mensais, serão aplicadas taxas de juro de mora, os seus valores estão aqui discriminados.

9. Vendas associadas facultativas: nesta secção está indicada qual é a TAEG que ficou efetivamente aplicada ao empréstimo, sendo que depende da contratação de outros produtos e serviços financeiros do banco.

10. Quadro do reembolso: na última parte da FINE vai poder ter acesso ao plano financeiro do empréstimo, que permite ao cliente saber qual é o valor que irá pagar em cada mensalidade em termos de amortização de capital, de juros, de impostos e de seguros. Nesta última secção também está indicado qual o capital em dívida e o respetivo montante a pagar. Tem ainda a vantagem de que nesta parte está incluído também um plano financeiro do empréstimo com um aumento da TAN para o valor mais elevado do indexante dos últimos 20 anos e sem o efeito financeiro das vendas associadas. Este plano tem como objetivo que o cliente fique com a noção de qual é o valor base das suas prestações mensais e qual seria o valor adicional da mensalidade, tendo em conta o aumento da taxa de juro, que pode efetivamente acontecer no caso dos empréstimos contratados com taxa variável.

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