Economia Pessoal

Guia IRS 2019: limites das deduções

8 Abril, 2019

Saber que despesas são dedutíveis no IRS e qual o limite máximo para dedução em cada categoria pode ajudá-lo a garantir o reembolso do IRS ou, pelo menos, a diminuir o valor do imposto a pagar às finanças. Faça as contas.


1. Saúde

Nesta categoria é possível deduzir despesas com serviços de saúde e medicamentos, desde que isentos de IVA ou tributados à taxa mínima de 6%, bem como os serviços e bens que sejam tributados à taxa normal do IVA, sempre que tenham sido adquiridos com receita médica. Se  tiver um seguro de saúde e este tem apenas cobertura de risco de saúde saiba que também pode deduzir o prémio no IRS.

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O Estado vai devolver (ou descontar ao valor a pagar) 15% do total gasto em saúde por qualquer membro do agregado familiar,  no limite máximo de 1000 euros.

2. Educação

Despesas com serviços e bens educativos isentos do IVA ou tributados à taxa reduzida, manuais escolares, refeições escolares, arrendamento de imóvel a estudantes e mensalidades de lactários, creches, jardins-de-infância e escolas, entram na categoria “Educação”.

As faturas relativas a estas despesas, dedutíveis em 30% até que atinjam o limite de 800 euros, podem ter o NIF (número de contribuinte) de qualquer um dos membros do agregado familiar.

3. Habitação

No que diz respeito à “Habitação”, há que ter em conta três grandes grupos de despesas: as rendas de imóveis para habitação permanente, os juros dos empréstimos para habitação própria e permanente (aplica-se apenas a quem comprou casa antes de 31 de dezembro de 2011), sem esquecer os valores gastos na reabilitação de imóveis. Os limites de dedução para cada grupo são os seguintes:

  • Rendas de imóveis para habitação própria: dedução de 15%, até um limite de 502 euros;
  • Juros dos empréstimos: dedução de 15%, até um limite de 296 euros;
  • Reabilitação de imóveis: dedução de 30%, até um limite de 500 euros.

4. Despesas Gerais Familiares

Na categoria “Despesas Gerais Familiares” entram as mais variadas despesas: desde a água, à luz, ao gás, vestuário, combustível e supermercado. Além disso, saiba que 35% do valor total destas despesas é dedutível em IRS, até um limite de 250 euros por contribuinte ou 500 euros por casal (com ou sem dependentes).

5. IVA de Faturas

É possível deduzir 15% do valor das despesas com restauração, hotelaria, veterinário, cabeleiro e serviços de estética, transportes públicos e serviços de reparação e manutenção de automóveis e motociclos até um limite de 250 euros por agregado familiar, isto se o casal decidir entregar a declaração de IRS em conjunto. Em separado, o limite da dedução desce para os 125 euros.

6. Lares

É aqui que entram as despesas com lares de idosos e apoio domiciliário (do próprio, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, desde que não tenham rendimentos superiores ao ordenado mínimo). É possível deduzir 25% do valor dos gastos no IRS, isto até um máximo de 403,75 euros.

7. Ascendentes

No que diz respeito aos “Ascendentes” (pais, avós), quantos mais estiverem a seu cargo maior é o limite da dedução, desde que estes não tenham rendimentos superiores à pensão mínima. Ou seja:

  • 1 ascendente a cargo: dedução máxima de 635 euros;
  • 2 ou mais ascendentes a cargo: dedução máxima de 525 euros por cada.

8. Pensões de alimentos

As deduções no IRS das pensões de alimentos consideram apenas os valores decretados por sentença ou acordo judicial. Destes gastos, 20% são dedutíveis. Na categoria de “Pensões de alimentos” não existe qualquer limite máximo para a dedução.

9. PPR e fundos de pensões

No caso dos PPR e dos fundos de pensões, saiba que é possível deduzir 20% das quantias aplicadas antes da reforma. No entanto, o limite da dedução vai variando consoante a idade: até aos 35 anos o limite vai até aos 400 euros, entre os 35 e 50 anos o valor desce para os 350 euros e a partir dos 50 anos o limite máximo só vai até aos 300 euros.

10. Regime público de capitalização

Vinte por cento do que aplicar em regime público de capitalização (Certificados de Reforma do Estado) é dedutível em IRS, sendo que o limite máximo é de 400 euros até aos 35 anos, daí em diante o limite é de 350 euros.

11. Donativos

O Estado recompensa quem decide fazer donativos: sim, é possível deduzir 25% dos donativos em dinheiro atribuídos a instituições sociais. Se o donativo for feito ao Estado não há limite máximo para a dedução, mas no caso das restantes entidades definiu-se um limite até 15% da coleta.

12. Pessoas com deficiência

Reservam-se a ascendentes e dependentes com uma incapacidade igual ou superior a 60%, deduções específicas no IRS. Nomeadamente:

  • 4 vezes o IAS (Indexante dos Apoios Sociais) para o próprio e 2,5 vezes o IAS por cada ascendente ou dependente (1715.60€ e 1072.25€, respetivamente);
  • 30% de todas as despesas com educação e/ou reabilitação;
  • 25% do prémio do seguro de vida (se cobrir exclusivamente riscos de morte, invalidez e/ou reforma por velhice).

Atenção, o escalão de IRS influencia o limite da dedução

Como vimos, há um limite para a dedução da grande maioria das despesas. Contudo, é preciso ter em conta que os escalões do IRS também influenciam o limite de dedução.

Ou seja, com exceção de quem se situa no 1º escalão, todos os outros contribuintes estão sujeitos a um teto máximo de deduções:

  • º a 6.º escalão: isto é, contribuintes com rendimentos coletáveis entre 7.091€ e 80.640€ estão sujeitos a um teto máximo de deduções que é calculado de acordo com a seguinte fórmula: 1000€ + [(2500€ – 10€) x [80640€ – rendimento coletável] / (80640€ – 7091€)];
  • º escalão: com rendimentos acima de 80.640€, um contribuinte só pode deduzir 1.000€, ainda que a soma das deduções seja superior.

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