Economia Pessoal

Vai fazer a escritura de um imóvel? Saiba o que ter em conta

22 Março, 2019

Assinar a escritura é o útimo passo, aquele que lhe dá o título de proprietário legal do imóvel. Mas quais são os encargos financeiros associados a este processo? Onde fazer? E quais são os documentos necessários?


Quanto pode custar a escritura?

Comprar uma casa é uma das decisões mais importantes na vida de um casal ou de uma família e é também um processo dispendioso. Mesmo quem vai contrair um empréstimo bancário tem de estar preparado para as despesas associadas a todo o processo da compra de casa e contar com alguns capitais próprios. Mas afinal quanto custa a escritura de um imóvel? Ora, essa questão depende de inúmeras variáveis, nomeadamente do valor do imóvel, o valor de compra e venda, o número de bens imóveis, a especificidade dos atos, o número de cópias entre muitos outros fatores.

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A verdade é que a escritura é um dos momentos mais aguardados pelo comprador e também a altura em que deve estar ciente que precisa de fazer contas de forma a ter capital para cobrir todas as formalidades exigidas. E não se esqueça: o banco pode dar financiamento até um determinado valor, mas os custos são todos suportados pelo comprador. Assim, para além de ter de contar com um mínimo de 10% de capitais próprios para a entrada da casa – os bancos não estão a conceder créditos a habitação a mais de 90% -, o ideal é que tenha poupanças que lhe permitam fazer face a todos os custos envolvidos de forma confortável.

Para isso é importante que comece a preparar um pé de meia que possa depois usar no momento em que decidir avançar para a aquisição do imóvel. É essencial que faça um bom controlo dos seus gastos, que trace bem as suas prioridades e que aplique o seu dinheiro de forma rentável e segura, de maneira a poder amealhar o suficiente para, quando chegar o momento, não perder o negócio da sua vida ou a casa com que sempre sonhou.

Onde fazer a escritura?

É importante salientar que a transação de um imóvel comporta diversos custos em termos de formalizações legais e por isso a escritura da compra ou venda de um imóvel pode ser realizada em diversos locais, nomeadamente nos cartórios notariais e nas conservatórias do registo predial. Por exemplo, poderá dirigir-se à Casa Pronta, serviço criado recentemente pelo Ministério da Justiça, onde poderá agilizar todo o processo e proceder ao pagamento da escritura da casa e ao pagamento de todos os impostos associados à compra do imóvel.

Também pode recorrer aos serviços do notário, porém os custos podem ser mais elevados do que no serviço Casa Pronta e os preços variam de notário para notário, pois depende dos preços que cada um pratica. Contudo, a lei também permite que o contrato de compra e venda de um imóvel possa ser celebrado através de um documento autenticado por um advogado ou um solicitador. O importante a reter é que não existe um valor tabelado para a escritura seja em que local realize este processo e, claro, quanto mais cara for a habitação, mais elevados serão os custos associados.

Quais são os passos seguintes?

A partir do momento em que o comprador faz a escritura, é lhe dado o título de  proprietário legal do imóvel, mas durante esta fase ainda existem muitos assuntos a tratar, como o pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões Imóveis, sendo este o custo mais avultado para o comprador. Caso esteja isento deste imposto, obtenha informações sobre como fazer o pagamento no site das Finanças e no dia da escritura leve o comprovativo de liquidação do IMT. Em Portugal Continental estão isentas do pagamento do IMT as habitações próprias cujo valor de compra não exceda os 92.407€, já no caso dos arquipélagos da Madeira e dos Açores não pode ultrapassar os 115.509€.

As tabelas do IMT variam de acordo com a habitação adquirida, por isso se for uma habitação própria e permanente, as taxas serão mais baixas, enquanto caso seja uma habitação secundária ou de arrendamento, as taxas serão mais altas.

Além disso, tem ainda város impostos a pagar no momento da assinatura da escritura, nomeadamente o imposto do selo sobre a transação, imposto do selo sobre o crédito (se for o caso) e o registo da escritura. Lembre-se que os registos de aquisição e hipoteca são requeridos durante a leitura da escritura. Este é o dia em que além de passar a ser o proprietário do imóvel, se recorrer ao crédito à habitação irá realizar-se o contrato mútuo com a hipoteca no qual é definido tudo o que está relacionado com o empréstimo e desta forma o banco disponibilizará o montante acordado para pagar o imóvel ao vendedor.

E qual é a documentação necessária?

Em primeiro lugar, deve levar consigo a licença de habitabilidade – emitida pela Câmara Municipal – e o objetivo passa por confirmar se o imóvel foi inspecionado e encontra-se em condições para ser habitado. Não se esqueça também de ter em dia os seguintes documentos:

  • Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes;
  • Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
  • Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
  • Certidão de teor;
  • Caderneta Predial Urbana ou Pedido de inscrição do Prédio na matriz (Modelo I do IMI) emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Ficha Técnica da Habitação;
  • Certidão de Infraestruturas e certidão toponímica
  • Planta do Imóvel;
  • Comprovativo do pagamento do Imposto do Selo

Caso o imóvel a adquirir já tenha uma hipoteca, então é necessária uma declaração do valor que está em dívida e a extinção dessa mesma dívida. Este processo é o chamado distrate de hipoteca.

Após fazer a escritura da casa, já poderá solicitar a isenção do IMI. No que toca aos imóveis que correspondem à habitação permanente e arrendamento, o pedido de isenção pode ser efetuado no prazo máximo de 60 dias no serviço das Finanças na área do imóvel, sendo que está isento deste pagamento nos primeiros três anos  no caso de  o imóvel não ultrapassar os 125.000€ e o rendimento do conjunto do seu agregado familiar for inferior a 153.300€.

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