Economia Pessoal

Novo regime de reformas antecipadas: o que vai mudar em 2019

21 Março, 2019

Nos últimos anos foram introduzidas várias alterações às regras para o acesso às reformas antecipadas. E em 2019 entrou em vigor um novo regime menos penalizador, por isso se está a começar a poupar para a reforma ou vai pedir a reforma antecipada este ano, saiba tudo o que vai mudar!


Idade pessoal de acesso à reforma: a grande novidade

Em 2019 vão existir dois regimes que permitem antecipar a idade da reforma: o novo que, apesar de ser mais restritivo, elimina o fator de sustentabilidade e o antigo, que permite a saída do mercado laboral mais cedo, mas tem elevados cortes nas pensões dos trabalhadores. O Ministro do Trabalho explica que “o novo regime que chega em 2019 coexistirá com o regime atual de forma a não defraudar as expetativas das pessoas”.

Ler Mais

O novo regime de reformas antecipadas foi publicado em Diário da República no final de 2018 e destina-se às pessoas que aos 60 anos de idade contem com, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva. Este regime criou o conceito de idade pessoal de acesso à pensão e permite a redução de idade em quatro meses por cada ano de desconto além dos 40 anos, sem ter a limitação imposta na lei aos 65 anos.

De acordo com a proposta que o ministro Vieira da Silva apresentou no final do ano à Concertação social, é importante manter a idade legal de acesso à reforma, bem como a regra de reduzir o acesso à pensão em quatro meses por cada ano de carreira acima dos 40 anos, mas também era necessário acabar com o limite dos 65 anos de forma a dar a possibilidade ao trabalhador de pedir a reforma antecipada sem ter qualquer penalização.

A partir deste ano já vai ser possível pedir a reforma aos 66 anos e cinco meses, e com o novo regime pode reformar-se sem o corte do fator da sustentabilidade, sofrendo apenas a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação. Enquanto que o regime atual tem dupla penalização, isto é, permite que, por exemplo, um  trabalhador de 62 anos com 40 anos de descontos se reforme antecipadamente, sendo que a sua pensão está sujeita a dois cortes: o do fator de sustentabilidade, correspondendo a 14,76% em 2019 e ainda o corte por antecipação: 0,5% por cada mês que falta para a idade da reforma.

O novo regime de flexibilização da idade da reforma entrou em vigor de forma faseada em 2019.  A partir de janeiro, o acesso à reforma antecipada sem o fator de sustentabilidade e com a possibilidade de redução da penalização mensal através da “idade pessoal” irá abranger os indivíduos com 63 anos, que tenham descontado no mínimo durante 40 anos e cujas pensões tenham início a partir desta altura. A partir de 1 de outubro, o mesmo aplica-se a quem tiver uma idade igual ou superior a 60 anos, com 40 anos ou mais, em termos de contribuições, e desde que a pensão seja atribuída a partir desse mesmo mês.

É de notar que em ambos os casos é necessário que o beneficiário tenha, pelo menos, 60 anos de idade e terá de ter começado a fazer descontos para a Segurança Social aos 20 anos sem interrupções na sua carreira contributiva. Além disso, é importante salientar que nenhum dos dois regimes serão reavaliados nos próximos cinco anos, o que significa que a revisão já será da responsabilidade do próximo Governo.

Regime de reforma antecipada para carreiras longas

Além do novo regime de reforma antecipada de 2019, o regime de reforma antecipada para carreiras longas também se mantém em vigor e destina-se a dois grupos de pessoas que não sofrem qualquer tipo de penalizações, uma vez que é um regime mais favorável. O primeiro grupo corresponde a pessoas que hoje têm pelo menos 60 anos e 48 anos ou mais de carreira contributiva. O segundo grupo diz respeito àqueles que começaram a descontar com menos de 16 anos e que com uma idade igual ou superior a 60 anos tenham descontado pelo menos durante 46 anos para a Segurança Social.

Apesar de nestes casos o fator de sustentabilidade não se aplicar, a verdade é que este é um dos elementos que vai continuar a ter um grande peso nas pensões antecipadas dos trabalhadores que não cumprem os critérios para beneficiarem do regime das carreiras longas. E lembre-se que o fator de sustentabilidade tem ainda a função de determinar a idade legal da reforma, que é cada vez mais tardia.

Quer reformar-se antecipadamente? Comece já a poupar!

Uma das grandes preocupações de quem considera optar pela reforma antecipada é a possibilidade de haver penalizações na pensão que fragilizem a sua situação financeira. Ter poupanças para fazer frente a esta situação pode trazer-lhe a tranquilidade que precisa para se reformar antecipadamente, já que, mesmo com um eventual corte na reforma, terá sempre a segurança de um pé-de-meia.

Disciplina, poupança e investimento são as três palavras-chave que deve ter em mente para criar hábitos de poupança rigorosos. E claro que as estratégias de investimento variam consoante a idade e o tempo que falta para chegar a essa fase da vida. Por exemplo, segundo os cálculos da DECO, quem está a 10 ou a 20 anos de se reformar, pode contar com uma perda de rendimento que rondará os 30%. Segundo António Ribeiro, economista da DECO, os portugueses não se estão a preparar para a reforma devido à fraca capacidade de poupança das famílias.

O economista reforça a ideia de que “quanto mais cedo iniciar uma poupança de longo prazo, menor será o esforço financeiro que terá de fazer para obter um determinado montante”, dando o exemplo da diferença entre começar a poupar aos 30 ou aos 50 anos. “Se começar aos 30 anos com 50 euros por mês, consegue acumular 62.612 euros até aos 67 anos, supondo que aplica num produto que rende 5%. Para obter esse montante, mas iniciando apenas aos 50 anos, teria que poupar 210 euros por mês, ao mesmo rendimento”, afirmou em entrevista ao ECO.

Ter o hábito de começar a poupar cedo pode fazer uma diferença ainda maior para quem está a ponderar a reforma antecipada. E não se esqueça: também é importante escolher os melhores produtos para aplicar o seu dinheiro. Os depósitos a prazo são uma ótima opção para quem quer poupar a longo prazo sem riscos associados, tendo a segurança de que a rentabilidade é garantida. Aliás, saiba que, de acordo com a lei que se encontra em vigor, até 100.000€ por cada titular, os depósitos a prazo beneficiam da garantia de reembolso prestada pelo Fundo de Garantias de Depósitos.

 

Ler Menos