Economia Pessoal

Tabelas de IRS: saiba o que vai mudar em 2019

8 Fevereiro, 2019

O novo prazo de entrega da declaração de rendimentos é só uma das novidades no que toca à entrega do IRS em 2019. Saiba tudo o que vai mudar este ano.


IRS com novo prazo de entrega

Se bem se lembra, em 2018 o prazo de entrega do IRS era de 1 de abril a 31 de maio. Em 2019, a realidade é outra: este ano o prazo estendeu-se até ao dia 30 de junho. Na verdade, a única alteração diz respeito ao prazo limite da entrega da declaração, pois apesar de avançar um mês no calendário, o tempo será o mesmo. Já nos formatos de entrega, não há novidades: continuará a fazer-se exclusivamente através da internet.

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Com estes novos prazos, além de ter mais tempo para validar as faturas no e-fatura, também tem mais tempo para poder reclamar. Há ainda novas datas referentes à coleta, pois a Autoridade Tributária passa a ter de verificar os valores da coleta até ao dia 25 de fevereiro, o que significa que a AT tem mais dez dias do que no ano passado para poder realizar este processo.

Desta forma, os contribuintes poderão contar com dez dias extra para verificarem as suas faturas e a disponibilização desses valores deverá estar no portal até ao dia 15 de março e não de fevereiro como aconteceu em 2018. No que toca às reclamações dos cálculos das deduções, o prazo limite dos contribuintes avança mais 15 dias, ou seja, de 15 de março passa para 31 do mesmo mês.

Atualização das tabelas de IRS 2019

 Saiba que já se encontram disponíveis as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019. O Governo publicou-as no dia 18 de janeiro no Diário da República e as mudanças são várias. O despacho surge na sequência da atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que marcou o estabelecimento do mínimo de existência em 2019 nos 9.150,96 euros.

Porém, a consultora PwC defende que esta atualização das tabelas ainda não reflete a totalidade da reforma dos escalões de 2018, pois seriam necessárias reduções adicionais em relação às taxas de retenção entre 0,6 pontos e 0,1 para que os contribuintes sentissem todos os meses o desagravamento fiscal que ocorreu devido ao aumento do número de escalões no ano passado.

O Ministério das Finanças avançou, em comunicado, que a atualização do mínimo de existência, com retenção na fonte a começar nos rendimentos mensais a partir de 654 euros justificava o ajustamento das tabelas de IRS, já que no ano passado a retenção iniciava-se nos 632 euros. Outra das razões deste ajuste está relacionado com a “correção das situações dos rendimentos em que a retenção na fonte deixava os contribuintes com rendimento líquido disponível anual inferior ao mínimo de existência”.

Em 2019 os escalões mantêm-se

Se consultar os escalões de IRS do ano de 2018 e a tabela de retenção mensal do IRS para 2019, irá constatar que não existem atualizações no que toca aos escalões e às taxas finais do imposto. Assim, pode-se concluir que o IRS de 2019 será idêntico ao de 2018 para a maioria dos contribuintes.

No caso de se encontrar nos limites superiores do seu escalão e se o seu ordenado aumentar este ano, poderá passar para o escalão acima, porém só sentirá os efeitos dessa mudança em 2020.

Há ou não um alívio no IRS em 2019?

Mas afinal o que é que isto significa em termos práticos? Ora, se ganha mais de 654 euros brutos por mês, encontra-se no primeiro ou no segundo escalão de IRS com rendimentos anuais inferiores a 9150,96 euros. Neste caso, vai verificar uma descida na sua retenção mensal e, como consequência, terá mais dinheiro disponível todos os meses em vez de receber o reembolso no final do ano. Se receber um salário abaixo deste valor, deixará de pagar IRS.

Lembre-se que estas tabelas saíram numa altura em que a maioria dos salários e das pensões já foram processados e até mesmo pagos, por isso não se surpreenda, caso seja trabalhador ou pensionista, se receber um valor diferente do mês anterior, uma vez que só será feito o acerto retroativo do pagamento em março.

As tabelas de 2019 mostram apenas as mudanças nos salários até 3.523 euros brutos anuais e será aplicada uma taxa de 29,5% no caso de ser solteiro sem dependentes. Já se for casado, o valor é o mesmo, pois as tabelas de retenção deste ano não prevêem qualquer alteração face aos dois anos anteriores.

Mas não é tudo! Os contribuintes que recebem um salário até 40 mil euros brutos por ano irão sentir um alívio no IRS apesar de o impacto poder ser residual a partir dos escalões intermédios.

Famílias do interior com benefícios fiscais

As famílias com despesas de educação vão ter direito a um bónus no IRS em 2019, mas existe um requisito indispensável: devem viver no interior do país. Os pais que coloquem os seus filhos a estudar em escolas no interior vão poder deduzir 40% das despesas de educação até 1.000 euros, obtendo uma diferença de 30% face ao regime geral.

Outro benefício das famílias que optam por viver no interior tem a ver com a sua dedução de despesas da renda da casa que será reforçada durante três anos, o que corresponde a 15% até um máximo de 1.000 euros. Já o regime geral prevê a mesma dedução em termos das despesas de arrendamento com a diferença que o valor máximo é de 502 euros.

 

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