Economia Pessoal

Pensões de Viuvez: tudo o que precisa de saber

7 Fevereiro, 2019

A pensão de viuvez é uma prestação paga em dinheiro mensalmente ao cônjugue ou à pessoa que vivia em união de facto com o falecido pensionista. Mas como pedir? Quais são as condições de acesso? E quem tem direito? Descubra tudo no nosso artigo!


O que é a Pensão de Viuvez?

Em traços gerais, uma pensão de viuvez é uma prestação mensal paga em dinheiro, atribuída ao cônjugue ou à pessoa que vivia em união de facto com o pensionista falecido que estava a receber esta pensão por invalidez ou velhice.

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A OCDE defende que as regras das pensões de viuvez devem ser revistas, pois os tempos são outros e atualmente as mulheres já não dependem economicamente dos maridos e também pelo facto de o conceito de que as relações amorosas são para a vida toda está a perder força.

A entidade realizou um relatório onde apresentou sugestões para serem aplicadas aos modelos das pensões de viuvez. Por exemplo, uma das recomendações para Portugal e para outros países passa por “atribuir a pensão de viuvez no momento em que o viúvo se reforma – complementada com um apoio logo após a morte do parceiro -, ou instituir escalões etários, com a pensão a crescer à medida que o viúvo vai envelhecendo, tendo sempre em conta o número de filhos do casal”, avança a OCDE.

As propostas de melhoria foram colocadas no “Pensions Outlook 2018” e apesar de ainda não passarem de sugestões, este é um tema que consta na agenda política de muitos países para ser discutido durante este ano.

Quais as condições para ter acesso a este direito?

De acordo com a Segurança Social, para poder ter direito à pensão de viuvez, deverá cumprir os seguintes requisitos:

  1. Ter nacionalidade portuguesa ou estar em igualdade de tratamento como os cidadãos portugueses.
  1. Residir em Portugal.
  1. Não ter direito a qualquer pensão por direito próprio e ter rendimentos mensais brutos iguais ou inferiores a 174.30 euros, o que corresponde a 40% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), sendo que o valor atual do IAS é de 435,76€.

Além disso, a pensão de viuvez pode ser acumulada com outros benefícios, nomeadamente a pensão social de velhice e a pensão social de invalidez. E atenção! Só poderá ter estes apoios caso o montante não seja superior ao valor mínimo da pensão do regime geral. Outra regalia do viúvo é que irá receber um complemento por dependência, ou seja, se o pensionista de viuvez se encontrar numa situação de dependência e precisar de ajuda para conseguir satisfazer as suas necessidades básicas, uma vez que não consegue fazer a sua rotina diária sozinho, deverá receber este apoio.

O cônjungue tem ainda direito a um rendimento social de inserção, caso se encontre numa situação grave de carência económica e também a um complemento solidário para idosos aplicados a pessoas que tenham mais de 66 anos – idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social com baixos recursos.

É importante salientar que a pensão de viuvez é atribuída no mês seguinte ao da apresentação deste requerimento e não se esqueça: deve entregar este documento nos seis meses seguintes após o falecimento do pensionista.

Como pedir a pensão de viuvez?

A pensão de viuvez pode ser pedida nos serviços da Segurança Social ou nas Lojas do Cidadão, mediante a apresentação doo requerimento Mond. RP5018-DGSS no prazo máximo de 6 meses a contar do mês seguinte ao do falecimento.

Qual a duração e o valor a receber?

A pensão de viuvez é paga mensalmente e o valor é de 126.19 euros, representando 60% do valor da pensão social, que corresponde a 210,32€ em 2019.

Saiba que não irá receber esta pensão para sempre, pois este apoio termina quando a pessoa começa a ter direito a uma pensão ou a outro tipo de pensão do regime contributivo, que somada a esta ultrapasse o limite da pensão mínima do regime geral. Lembre-se que, caso pretenda viver em união de facto ou voltar a casar, também vai perder este direito.

Não se esqueça dos seus deveres!

É preciso referir que deve informar a Segurança Social até ao final do mês seguinte após o sucedido e também no caso de existirem alterações na sua situação de pensionista de viuvez, desde mudanças no seu estado civil ou até alterações nos rendimentos declarados.

E já sabe: se prestar declarações falsas que levem à atribuição indevida de uma pensão de viuvez, fica sujeito a uma coima que pode variar entre 74,82 euros a 249,40 euros. Já no caso de não comunicar à Segurança Social a sua alteração de rendimentos ou de estado civil no prazo de um mês, poderá sofrer uma sanção desde 49,98 euros a 174,58 euros.

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