Economia Pessoal

Vai validar faturas? Leia este guia antes!

11 Janeiro, 2019

A validação de faturas no portal E-Fatura dá uma grande ajuda ao contribuinte, permitindo-lhe ter um maior controlo sobre as suas deduções e os seus benefícios. Está com dificuldade em registar as suas despesas? Descubra como fazê-lo no nosso artigo!


1. Verifique as faturas

Em primeiro lugar, deve aceder à sua página do portal e-fatura, com as suas credenciais. Ao entrar na área do consumidor, consegueverificar de imediato se tem faturas por validar, pois estas aparecem logo no topo e normalmente incluem despesas médicas com taxa de 23% às quais ainda não foi associada uma receita ou despesas que não têm associado um setor de atividade específico.

Caso apareçam faturas pendentes, como as dos supermercados ou até as das farmácias, não se preocupe. A verdade é que como existem tantos códigos de atividade económica (CAE) para estas faturas, o Fisco acaba por não perceber em que categoria se insere cada fatura e o processo não é concluído automaticamente. Assim, é necessário que o contribuinte confirme se tem alguma receita médica associada, por exemplo, ou o setor de atividade em falta.

O passo seguinte é registar cada uma e agregá-las ao setor de atividade em que se insere. Por exemplo, são despesas gerais familiaresas faturas de supermercado, de telemóveis, de roupa, etc. Depois, tem também como categorias as despesas de saúde, educação, reparação de automóveis, cabeleireiros, entre outras.

É trabalhador independente? Se sim, à partida todas as suas faturas estarão pendentes. Isto acontece porque os contribuintes têm de referir, para cada fatura, se as despesas dizem respeito à sua atividade profissional ou não.

2. O que fazer quando há faturas que não estão no portal

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Deve ter em conta que as empresas têm até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão da fatura para as comunicar, por isso não desespere se existir alguma que ainda não esteja no portal.

Se já passou o prazo e não encontra as faturas organizadas de acordo com o seu setor de atividade, desde que as faturas tenham sido emitidas com o seu número de contribuinte, pode sempre registá-las manualmente.

3. Recibos de rendas e taxas moderadoras

No que toca aos recibos de rendas e às taxas moderadoras, saiba que estas não entram no e-fatura. Contudo, estas despesas são dedutíveis no IRS e apesar de não poderem ser colocadas neste portal, uma vez que não são faturas, deve consultar os recibos no Portal das Finanças em março de forma a verificar se os valores pagos foram devidamente declarados e constam nas suas deduções.

4. Validar faturas dos filhos. Como fazer?

Para realizar este passo, existem duas possibilidades. Por um lado, se pedir as faturas com o contribuinte do seu filho, deve entrar no portal com as credenciais dele e assim verificar as faturas em nome dele. Por outro, se pediu as faturas de despesas do seu filho em seu nome, então aí não poderá dividir o montante total da despesa pelos dois cônjuges, isto no caso de estarem divorciados ou apresentaram o IRS em separado

No que diz respeito a despesas relacionadas com creches, jardins de infância, propinas, manuais escolares, estas devem ser registadas pelo encarregado de educação. Dito isto, saiba que se for divorciado, as despesas de educação podem ser emitidas ou com o número fiscal do seu filho ou da pessoa que ficou responsável pela sua guarda.

5. E as despesas realizadas no estrangeiro?

Depende da situação. Por exemplo, as despesas relacionadas com a saúde e a educação devem ser inseridas manualmente, incluindo uma fatura ou um documento que comprove a despesa, por isso é necessário colocar essa informação na área de registo de faturas emitidas no estrangeiro. E não se esqueça: nesse momento deverá ter na sua posse o NIF do comerciante estrangeiro, o valor do IVA e da despesa e ainda referir qual a natureza dessa mesma despesa.

6. Onde entram as contas da água, luz e gás?

Ora, este assunto ainda suscita algumas dúvidas aos portugueses. Afinal, existem imensas categorias no e-fatura e torna-se difícil saber fazer a classificação de forma correta. As faturas da água, luz, gás ou telecomunicações entram na secção “Outros”, pois são consideradas despesas gerais e não existe nenhuma categoria específica para elas.

7. Prazos para a validação de faturas

Os contribuintes deverão validar todas as suas faturas até 25 de fevereiro do ano seguinte àquele a que as faturas dizem respeito, para garantir que são tidas em conta no IRS.

Se não validar as suas faturas durante o prazo estipulado, ainda pode reclamar alguns tipos de faturas, ou então preencher o IRS colocando as despesas dedutíveis a partir do mês de abril. E dizemos-lhe mais: a partir do dia 1 de março, o contribuinte pode consultar online todas as despesas no Portal das Finanças, no separador “Consultar Despesas para Deduções à coleta”.

Lembre-se que pode reclamar das faturas gerais familiares e das despesas com direito à dedução do IVA até ao dia 31 de março, sendo que a reclamação pode ser feita oralmente ou por escrito no Serviço de Finanças, na área de domicílio.

No caso de querer corrirgir despesas relacionadas com outras categorias – saúde, educação, imóveis ou lares -, então deverá preencher o anexo H do IRS com os valores totais, tendo em conta que só poderão ser inseridos no IRS a partir de abril. E não se esqueça: pode sempre renunciar aos valores apurados pela Autoridade Tributária e preencher a declaração do IRS com o valor correto.

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