Economia Pessoal

Guarda partilhada e residência alternada: tudo o que precisa saber

5 Dezembro, 2018

Quando um casal se divorcia, quem deve ficar com a guarda das crianças: a mãe ou o pai? E se a resposta for os dois? Saiba tudo sobre a guarda partilhada e a residência alternada: o que é, como funciona e porque muitos especialistas a recomendam.


Residência única: o entendimento mais comum dos tribunais portugueses

Em Portugal, todos os anos são decretadas cerca de 19 mil decisões judiciais a estabelecer a regulação das responsabilidades parentais. O mais comum é que, no “supremo interesse da criança”, os juízes estipulem a residência única, na maioria das vezes com a mãe, e um regime de visitas ao pai. Num estudo publicado pela Universidade de Coimbra, onde foram analisadas 500 sentenças judiciais dos tribunais de família de Lisboa e Braga, concluiu-se que 78% dos casos julgados em Lisboa em 2012 resultaram na entrega à mãe da residência única. Mas será mesmo esta a melhor solução para salvaguardar os filhos?

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Para a Associação para a Igualdade Parental, o regime de residência única não é a melhor opção. A lei é muito clara em relação à responsabilidade parental, definindo que em caso de separação ou divórcio “as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho são exercidas em comum por ambos os progenitores nos termos que vigoravam na constância do matrimónio (…)”, mas é omissa em relação à guarda dos filhos”. Por isso, a Associação defende a presunção jurídica da residência alternada.

De momento, os tribunais fazem uma distinção entre a residência dos filhos e o exercício das responsabilidades parentais, ou seja, mesmo que a guarda seja conferida a um dos pais, o outro mantém as suas responsabilidades. Para chegar a uma decisão, o tribunal tem em conta alguns critérios: o acordo entre os pais, a manifestação do desejo de manter relações habituais com as crianças, a idade dos filhos, a sua preferência, a não separação dos filhos e a capacidade educativa dos progenitores. Mas poderão estas duas realidades ser compartimentadas?

“Esperamos que, durante o ano de 2018, consigamos obter mais de quatro mil assinaturas para que esta matéria seja obrigatoriamente levada a discussão em Plenário da Assembleia da República”, afirma Ricardo Simões, presidente da Associação para a Igualdade Parental. O vínculo com ambos os progenitores é tido como fundamental para o bom desenvolvimento das crianças e os defensores desta opção acreditam que o facto de termos um “pai de fim de semana” é contrário aos interesses das crianças.

O defendido por esta Associação vai ao encontro da atual posição do Conselho da Europa que já solicitou aos estados-membros assumirem o princípio da residência alternada no seu ordenamento jurídico, exceção feita a casos de negligência, abuso ou violência doméstica. E lembra: “A responsabilidade parental partilhada implica que os progenitores tenham direitos, deveres e responsabilidades no que se refere aos seus filhos/as. No entanto, o facto é que os pais são algumas vezes confrontados com leis, práticas e preconceitos que podem provocar a privação de relações sustentadas com as crianças.”

O que é o sistema de guarda partilhada e residência alternada?

Quando vigora este sistema, ambos os progenitores têm os filhos a seu cargo por períodos de tempo semelhantes. O regime mais adotado é uma semana na casa da mãe e outra semana na casa do pai, com a troca a verificar-se à segunda ou sexta-feira, mas cada família pode encontrar a solução que mais lhe convier. Desde que a criança partilhe o seu tempo com cada um dos pais numa proporção que pode ir dos 33 aos 50%, considera-se que está num regime de residência alternada.

É desta forma que cada vez mais portugueses escolhem partilhar as suas responsabilidades parentais, ainda que em 2006, último ano para o qual existem dados, apenas 3% das decisões nos tribunais de família tenham decretado a guarda conjunta. Contudo, de acordo com o inquérito “Family and Changing Gender Roles” de 2014, 47,5% dos portugueses inquiridos respondeu que a residência alternada seria o melhor regime para a criança. Nesta matéria, a sociedade parece estar um passo à frente da justiça.

Adotar este tipo de regime é tanto mais fácil quanto mais fácil seja o processo de divórcio e melhor for a convivência entre os pais. Contudo, mesmo em casos onde há uma disputa entre os progenitores, existem especialistas que defendem que o decreto desta solução pode ser a melhor forma de garantir que nenhum progenitor abusa do seu poder e não leva à alienação do outro. Esta pode ser mesmo a solução para que as partes acabem com as hostilidades e encontrem uma forma de dialogar. É, ainda assim, importante perceber que cada caso é um caso e deve ser analisado como tal. Existem muitas variáveis que realmente podem fazer com que esta não seja a melhor solução para as crianças.

Andar sempre com a casa às costas?

Há quem tema pela estabilidade emocional das crianças que estão numa situação de residência alternada. Muitos acreditam que a mudança frequente entre uma casa e a outra crie um sentimento de não pertença a nenhuma das casas e que isso interfira com o desenvolvimento e bem-estar das crianças. No entanto, várias das investigações que se têm levado a cabo sobre o impacto que os vários tipos de guarda e residência têm sobre os filhos revelam que as crianças que estão no regime de residência alternada apresentam melhores índices de saúde física e mental do que as que vivem só com um dos progenitores.

Para que isto aconteça é importante que os pais consigam dialogar e que a criança sinta ambas as casas como suas, ou seja, que o seu “lugar” é em ambas. Os pais devem manter alguns vetores de orientação e regras semelhantes nas duas casas, mas é bom que haja idiossincrasias de cada espaço. A maior parte dos pais que têm os filhos em residência alternada opta que a criança tenha tudo o que precisa numa casa e na outra, justamente para evitar que esse sentimento de “andar com a casa às costas”. Contudo, sempre que a criança quer levar algo consigo permitem-lhe que o faça.

Em última instância, é preciso que a criança esteja confortável com a situação de residência que se defina, mas é fácil percebermos que a presença frequente de ambos os pais é importante para o bom desenvolvimento físico e mental das crianças. Com ou sem residência alternada, é importante que o divórcio não implique o distanciamento de um dos pais e que a criança sinta que ambos estão presentes no seu dia a dia.

 

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