Economia Pessoal

Orçamento de Estado para 2019: o que pode vir a mudar?

15 Outubro, 2018

Incentivos para o regresso dos emigrantes a Portugal, descida do IVA da eletricidade e aumentos nas pensões são algumas das medidas que estão em cima da mesa com o Orçamento de Estado para 2019.


IRS: benefícios fiscais para emigrantes que regressem a Portugal

Uma das grandes novidades do Orçamento de Estado para 2019 prende-se com o incentivo dado aos emigrantes para que retornem agora a Portugal: sim, quem saiu do país entre 2011 e 2015 e está a pensar voltar por volta de 2019 ou 2020 pagará apenas metade da taxa do IRS, durante três a cinco anos, além de que poderá deduzir integralmente os custos da reinstalação.

Pode vir a pagar menos de luz!

A subida da taxa do IVA da eletricidade de 6% para 23% em outubro de 2011 deu-se como medida do programa da Troika para o resgate de Portugal. No entanto, no momento em que se discute o Orçamento de Estado para 2019 fala-se numa possível redução. De quanto exatamente é que ainda não se sabe.

Pagar menos pelo passe social em 2019? Sim! 

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Quem morar nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vai ser abrangido por descontos nos passes sociais. Mas estamos a falar de quanto exatamente? Para já, a proposta apresentada refere que a partir de janeiro de 2019 as famílias pagarão no máximo dois passes que custarão 30 euros. Este valor diz respeito à circulação dentro da cidade porque fora o valor do passe social sobe para 40 euros.

Funcionários públicos: contratação e aumentos salariais

Ao que parece, a contratação de 1.000 funcionários públicos no próximo ano é certa: “honrando os compromissos do Governo de valorizar, rejuvenescer e capacitar a administração, procederemos, no próximo ano, ao concurso de recrutamento para os quadros do Estado de mil jovens com formação superior, de modo a reforçar os centros de competências e as áreas estratégicas de conceção e de planeamento de políticas públicas e de digitalização da administração”, disse o primeiro-ministro, António Costa, durante um debate sobre o estado da nação. Não tão certa é a subida salarial, embora os sindicatos exijam um aumento entre 3 a 4 por cento. Ainda no tema das contratações, o Governo afirma que na área da Ciência vai criar “cinco mil lugares de emprego científico, entre setor público e privado”.

Contagem do tempo de serviço para carreiras especiais

Um dos temas que mais discussão tem gerado em torno do Orçamento de Estado para 2019 visa a contagem do tempo de serviço para carreiras especiais, nomeadamente dos professores, para efeito do descongelamento das progressões na carreira. E porquê? Ora, porque as estruturas sindicais dos professores exigem a contabilização de nove anos, quatro meses e dois dias, mas o Governo teme que isso traga um impacto orçamental difícil de comportar. Em causa estão também outras carreiras especiais como as de enfermeiros, funcionários judiciais, guardas prisionais, polícias e profissionais da GNR.

Pensões a subir

À semelhança do que aconteceu no Orçamento de Estado de 2018, também o Orçamento de Estado para 2019 prevê um aumento das pensões: a atualização tem em conta a inflação (sem habitação) e o crescimento da economia e, segundo o Governo, permitirá que 98% dos pensionistas tenham em 2019 um aumento superior ao valor da inflação.

E há mais! Tanto o Governo como os parceiros políticos no parlamento estão a negociar um aumento extraordinário entre 6 a 10 euros para os pensionistas, pelo terceiro ano consecutivo. Convém relembrar que este aumento abrange pensões cujo montante global seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (o IAS situa-se atualmente nos €428,9), ou seja, 643,35 euros. Discute-se também a hipótese de o aumento chegar logo em janeiro e não em agosto.

Reformas antecipadas sem cortes para carreiras longas

Até ao momento, o que está definido é que não há penalização na reforma se a pessoa em causa tiver uma longa carreira contributiva. Em vigor a partir de 1 de outubro de 2018, a lei estipula que quem tem 60 anos, pelo menos, 46 anos de contribuições e começou a descontar para a reforma aos 16 anos de idade ou antes pode reformar-se sem quaisquer penalizações.

E embora a idade legal para a reforma se situe nos 66 anos e 4 meses – em 2019 soma-se mais um mês! – com o Orçamento de Estado para 2019 o atual Governo de António Costa espera dar um passo em frente permitindo que todas as pessoas possam reformar-se sem qualquer penalização, desde que tenham 60 anos e 40 anos de descontos.

Enquanto isso não acontecer, está vigente o fator de sustentabilidade – que é agravado todos os anos em função do aumento da esperança média de vida -, que este ano corta 14,5% do valor das pensões, e a penalização de 0,5% por cada mês que falta para atingir a idade legal para a reforma.

Reformar-se aos 70 anos? Só se quiser!

Há quase um século que foi estipulada a lei que obriga os funcionários públicos a reformarem-se obrigatoriamente aos 70 anos, mas isto pode acabar já com a aprovação do Orçamento de Estado para o próximo ano! Além disso, o gabinete do Ministro das Finanças, que tem a tutela desta área, adiantou ao jornal Público que está a “ultimar o projeto do diploma” para equiparar o regime do setor público ao do privado.

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