Economia Pessoal

IRS em 2018: 11 mudanças que não lhe podem passar ao lado

6 Abril, 2018

Aproxima-se a entrega do IRS em 2018 referente às despesas do ano anterior e muita coisa mudou entretanto. Está a par de tudo?


IRS automático chega a mais famílias portuguesas

Se bem se lembra, em 2017 o preenchimento automático do IRS abrangia os contribuintes que trabalhassem apenas para uma empresa, recebessem pensão de uma só entidade, fossem residentes em Portugal, não tivessem filhos e deduções específicas, além de educação ou saúde.

Em 2018 a história é outra: o IRS automático vai chegar aos agregados com filhos! Como tal, se pertencer aos 3 milhões de famílias a ter esta benesse só precisa de aceder ao Portal das Finanças, verificar as declarações do IRS em conjunto e separado, escolher a opção mais vantajosa e se estiver tudo bem com os valores só tem de clicar “OK” e o IRS fica entregue.

Atualização de dados tinha de ser feita até 15 de fevereiro

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Para que os dados apareçam certos, isto no caso do IRS automático, estipulou-se que entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro os contribuintes deveriam atualizar os dados do seu agregado familiar (pode-se ter casado, separado, pode ter nascido um filho, etc.) e da habitação permanente, identificando o artigo e a fração, caso houvesse alguma alteração a comunicar.

Isto é muito importante sobretudo para pais divorciados com guarda partilhada. É que a lei mudou e se antes só tinha direito à dedução fixa por filho o pai ou a mãe que tinha a mesma residência fiscal que a criança, agora é a dividir pelos dois.

Além disso, já sabe que o dia 15 de fevereiro assinala também a data limite para validar as faturas que ainda estivessem pendentes no portal E-fatura. E é crucial validar as faturas para sair beneficiado em termos de reembolso do IRS.

Entregar o IRS em papel? Isso é coisa do passado…

Entregar o Modelo 3 do IRS em papel bem como os restantes anexos vai deixar de ser possível em 2018. Sim, agora a entrega do IRS faz-se exclusivamente online. E embora no ano passado já 97% dos contribuintes tenham entregado o IRS pela internet levanta-se a questão das pessoas mais velhas e que ainda estão pouco dentro do “mundo digital”. Foi neste sentido que o Fisco decidiu disponibilizar postos de atendimento digital assistidos em algumas repartições das Finanças para quem precisar de ajuda, a partir de 1 de abril.

Além disso, saiba que a Autoridade Tributária e Aduaneira vai enviar senhas de acesso ao Portal das Finanças aos contribuintes que no ano passado ainda entregaram a declaração de IRS em papel e que até ao final de março ainda não a tenham solicitado. Antes disso serão ainda informados através de e-mail ou por correio sobre todas as mudanças que vão abranger o imposto.

Passam a ser 7 escalões de IRS

Se por ventura já consultou o Diário da República para aceder às novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2018 já reparou que no lugar de cinco escalões de IRS estão sete escalões de rendimento coletável. Este alargamento foi conseguido através de alterações nas taxas e patamares de valores no segundo e terceiro escalões.

E esta mudança terá reflexo na carteira de trabalhadores por conta de outrem e pensionistas: em 2018 todos os contribuintes com um rendimento mensal inferior a 3.250 euros vão pagar menos de imposto. Quem ganha acima dos 3.250 euros também sentirá um desagravamento no IRS uma vez que a sobretaxa de 3,5% foi eliminada.

Mais famílias livres do imposto

2018 é o ano em que o limite do rendimento líquido anual isento de IRS – o chamado mínimo de existência – para trabalhadores e pensionistas passa a ser calculado de acordo com o IAS (Indexante de Apoios Sociais): este corresponde a 1,5 vezes o valor do IAS, que está atualmente nos 428,90 euros, pago 14 vezes ao longo do ano.

Como tal, um maior número de famílias com rendimentos mais baixos vai deixar de pagar este imposto. Feitas as contas, quem ganhar até 9 mil euros – antes era 8.500 euros brutos/anuais – fica livre do pagamento desse imposto. Além disso, é garantido que quem ganha o salário mínimo nacional continua isento do pagamento de IRS.

Trabalhadores independentes abrangidos pelo mínimo de existência

A verdade é quem trabalha a recibos verdes – rendimentos de categoria B – também vai passar a ser abrangido pela proteção do mínimo de existência. Uma mudança que se traduz numa forte redução no IRS para muitos destes profissionais. Por exemplo, um trabalhador que ganhe 8.500 euros anuais a recibos verdes e que costumava pagar cerca de 675 euros de IRS, agora que é abrangido pelo mínimo de existência já não paga nada.

Regime simplificado muda para recibos verdes

O regime simplificado para contribuintes que faturam menos de 200 mil euros anuais vai mudar. Os trabalhadores a recibos verdes deixam de deduzir automaticamente 25% para passarem a deduzir 10%. Os outros prestadores de serviços também vão contar com uma redução nas deduções automáticas: de 65% para 50%. Além disso, os trabalhadores independentes que passem recibos verdes têm ainda direito a uma dedução específica de 4.104 euros (igual à admitida para os trabalhadores dependentes).

E o que acontece aos restantes 15%? Estas deduções têm de ser justificadas através de despesas com pessoal, rendas, transportes, combustíveis, encargos com imóveis, energia, telecomunicações, entre outros.

Arrendamento Acessível isento de IRS

No caso de ser um dos senhorios que aderiu ao programa de arrendamento acessível, este ano sairá a ganhar no que toca ao IRS porque os rendimentos provenientes das rendas passam a estar isentos de imposto. Para integrar este programa era preciso respeitar duas exigências: praticar rendas 20% abaixo do valor de mercado e fazer contratos de cinco anos, dando alguma estabilidade aos inquilinos.

Já as rendas dos estudantes passam a ser dedutíveis no IRS de 2019

Este ano as rendas de casa – ou quarto – dos estudantes que estejam deslocados de casa (distância superior a 50 kms da residência permanente do agregado familiar) vão ser dedutíveis no IRS. Mas se isto só se aplica ao IRS que vai entregar em 2019 porque é que já se anda a falar nisto? Ora, porque deve falar já com o senhorio para que os recibos digam explicitamente que o valor “se destina ao arrendamento de estudante deslocado”. Esta mudança abrange estudantes até aos 25 anos.

De acordo com Orçamento de Estado, há boas notícias para quem tiver despesas com as rendas dos filhos, já que o limite global da dedução para esta categoria passará a ser de 900 euros.

Os vales-educação deixam de ser isentos de IRS

Os benefícios fiscais dos vales-educação atribuídos pelas empresas aos sócios e trabalhadores que têm filhos entre os sete e os 25 anos terminam este ano. Assim, vão passar a pagar IRS na íntegra. Até então estes vales-educação tinham uma isenção até 1.100 euros por dependente e serviam para pagar as mensalidades escolares ou os manuais.

Biscates: trabalhadores-estudantes e menores vão pagar IRS

Os trabalhadores-estudantes do ensino secundário ou superior e os menores que aproveitam as férias do verão para juntar algum dinheiro vão ver os seus rendimentos tributados em IRS à taxa de 10%. Contudo poderão, se assim entenderem, declarar os valores na declaração de rendimento dos pais.

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