Economia Pessoal

IMI 2018: mudanças a ter em conta!

2 Março, 2018

Sabia que os moradores de 52 concelhos portugueses vão pagar menos IMI este ano? E que há mais contribuintes a beneficiar do direito ao IMI Familiar? Conheça estas e outras mudanças que dizem respeito ao IMI em 2018.


IMI em 2018: 52 concelhos pagam menos, 9 pagam mais

O IMI vai começar a ser pago no mês de abril de 2018: se o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis for inferior a 250 euros é pago logo na totalidade. Caso o valor do IMI vá até aos 500 euros, o pagamento desdobra-se pelos meses de abril e de novembro. E acima deste valor? Nestes casos o IMI pode ser pago em três fases: abril, julho e novembro.

E a boa notícia é que este ano o IMI vai sair mais em conta para os residentes de 52 conselhos de norte a sul do país e ilhas. Por exemplo, em Celorico da Beira a descida do IMI de 0,5% para 0,4% pode significar uma poupança considerável: uma pessoa com uma casa avaliada em 85 mil euros pagará 340€ de IMI em vez de 425 euros! Ou seja, vai poupar 85 euros.

Já em 9 concelhos de Portugal dá-se a situação inversa, isto é, os contribuintes vão pagar mais de IMI porque as taxas aumentaram. Relembramos que o código do IMI determina que as taxas do imposto a aplicar anualmente se situem entre um mínimo de 0,3% e os 0,45%, de imposto máximo.

Autarquias com problemas financeiros podem ultrapassar taxa de IMI de 0,45%

Ler Mais

Sabe-se que a taxa do IMI tem um teto máximo de 0,45%, mas se a autarquia em causa estiver a atravessar desequilíbrios financeiros há uma exceção. Perante esta situação, e sendo devidamente justificado, a taxa de IMI pode ir até aos 0,5%. É o caso de Portimão, Santa Comba Dão, Santarém, Alandroal e Alfândega da Fé, por exemplo.

Há mais autarquias a aderir ao IMI Familiar

Se pensava que as boas notícias começavam e acabavam com a descida do IMI em 52 concelhos de Portugal, enganou-se! Sim, faz 3 anos que o IMI familiar foi lançado e já há 232 concelhos que decidiram beneficiar as famílias com filhos com um desconto no valor do imposto. Um número que bate o dos anos anteriores: em 2016 aderiram 218 autarquias e em 2017 o número tinha descido para 209. O IMI familiar depende da vontade dos executivos camarários e do voto das assembleias municipais.

À semelhança do que aconteceu no ano passado, este desconto é atribuído de acordo com o número de filhos: menos 20 euros para uma família com um dependente, 40 euros de desconto para quem tem dois filhos e 70 euros para os agregados familiares com três ou mais dependentes. Lisboa, Amadora, Loures, Oeiras, Cascais e Braga estão entre os municípios com mais dependentes e os seus moradores vão ter direito a este benefício!

Informação matricial dos imóveis vai estar disponível no Portal das Finanças

A informação relativa aos prédios averbados na matriz predial em nome dos sujeitos passivos vai passar a estar disponível no Portal das Finanças. Como tal, se houver algum erro relativo à titularidade de prédios de sujeitos passivos casados em regime de comunhão de bens é preciso corrigi-lo! Como? Há que proceder à identificação dos prédios comuns até 15 de fevereiro.

Caso a alteração não seja feita, a Autoridade Tributária irá liquidar os impostos devidos com base na informação da matriz. E não comunicar a titularidade dos imóveis em comum pode trazer desvantagens em termos de pagamento do adicional de IMI. Este valor aplica-se a património imobiliário no valor de 600 mil euros ou de 1,2 milhões de euros no caso de imóveis que sejam propriedade conjunta de um casal.

Isenção de IMI vai ser alargada

A isenção de IMI aplicável aos prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos de baixos rendimentos vai ser alargada. Sim, agora os imóveis que sejam propriedade de cooperativas de habitação e construção ou associações de moradores – quando estejam cedidas aos seus membros em regime de propriedade horizontal -, desde que afetos à habitação própria e permanente, estão isentos de IMI.

Para usufruir desta isenção, as entidades proprietárias precisam de fazer um requerimento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, devendo identificar os cooperantes ou associados a quem os prédios se encontravam cedidos até 31 de dezembro do ano anterior.

Benefícios fiscais? Só para quem não tiver dívidas

Se os sujeitos passivos tiverem dívidas fiscais ou estiverem em situação de incumprimento com a Segurança Social não podem ser abrangidos pelos benefícios fiscais. Mas há uma exceção para fugir a esta limitação: se as dívidas tributárias em causa tiverem sido objeto de reclamação, impugnação ou imposição e tenham sido prestadas, quando devidas, garantias idóneas.

Ler Menos