Economia Pessoal

11 dicas – e 1 conselho – a ter em conta ao contratar um advogado

26 Fevereiro, 2018

Um advogado é o profissional indicado para defender os seus interesses e representar o seu nome na Justiça. Mas sabe o que precisa de ter em conta para contratar um?


1. Que tipo de advogado precisa?

Os advogados estão divididos por diferentes áreas de atuação: Direito Civil, Direito da Família e Sucessões, Propriedade Intelectual, Direito do Trabalho e Segurança Social e por aí fora. Como tal, na hora de escolher o advogado certo para o representar, tenha em consideração a sua área de especialidade, experiência em casos semelhantes e a taxa de sucesso.

2. Como escolher um advogado?

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Depois de ter filtrado a escolha do advogado pela área de atuação deve ponderar outras questões. Nomeadamente, escolher alguém familiarizado com os tribunais e com as leis do local onde vive para que os seus interesses sejam representados da melhor forma. E onde pode começar a procurar? Escolha o site da  Ordem os Advogados como ponto de partida.

Para além desta fonte oficial pode também ir à procura de mais listas de advogados online. Por exemplo, o site ADVOGADOS 24 Horas permite-lhe aceder ao perfil de vários advogados em Portugal. Terá acesso à área de atuação, ao número de célula, à experiência e ao percurso profissional. Conseguirá também entrar em contacto com o advogado, se assim entender.

3. Não se esqueça de espreitar os perfis de LinkedIn

Se precisa de contratar um advogado, não se esqueça de espreitar os perfis de LinkedIn de alguns profissionais. Além disso, alguns deles até site próprio têm! Basta que faça uma pesquisa através da sua página de LinkedIn com a palavra “advogado” e terá acesso a uma série de perfis de pessoas que exercem na área. E perca algum tempo a vê-los: o LinkedIn é a maior rede profissional do mundo e permite-lhe ter uma ideia do tipo de profissional que está a contratar.

4. Pedir referências nunca é demais!

Como em tantos outros serviços, pedir referências a pessoas da sua confiança já é meio caminho andado. Caso tenha amigos, familiares ou colegas de trabalho que tenham contratado um advogado para resolver uma questão legal, estas são as pessoas certas a quem deve pedir referências. Questione-os sobre o tipo de serviço solicitado, a satisfação e se recomendariam o advogado em causa.

5. Reúna-se com mais do que um advogado

Depois de ter uma lista bem organizada, com o nome e o contacto de todos os advogados que lhe pareceram mais adequados, tente agendar reuniões com cada um deles. No entanto, informe-se antes se cobram esta primeira consulta: sim, há sociedades de advogados que cobram honorários logo à partida e outras que não até ao momento de assinatura do contrato.

Não se deve ficar pela primeira opinião que tiver porque se trata de escolher uma pessoa que vai defender os seus direitos e representá-lo na Justiça. Oiça a proposta de cada um e se tiver encontrado mais que um com as qualificações que estava à procura, decida-se por aquele que o fez ficar mais a vontade para falar sobre o seu caso.

6. Discutir os honorários do advogado

Os advogados vão cobrar-lhe honorários de acordo com os serviços prestados. Como tal, não se esqueça de esclarecer quanto cobram por hora, como é feito a cobrança, etc. Além disso, saiba que a fixação do preço a cobrar pelo serviço pode variar de acordo com a importância, a dificuldade, a urgência, o grau de criatividade intelectual da sua prestação, o resultado obtido, o tempo despendido e as responsabilidades assumidas.

7. Leia o contrato antes de assinar

O advogado que escolher deve apresentar-lhe um contrato com os honorários para que o assine, estabelecendo as cláusulas do acordo entre ambas as partes. Antes de assinar é necessário que leia tudo atentamente, esclareça todas as dúvidas – caso existam – e só então proceda à assinatura do contrato.

8. Precisa de um advogado e não tem dinheiro? Peça Proteção Jurídica!

A lei decreta que todos os cidadãos têm direito ao acesso à Justiça. Ou seja, todos nós temos direito a um advogado, mesmo quando não existe dinheiro para o pagar. E esse direito está salvaguardado através daquilo que é chamado de Proteção Jurídica: trata-se de um apoio que visa estender o direito à defesa até para aqueles que não têm dinheiro para suportar os honorários de um advogado ou até mesmo as custas do processo.

9. Quem tem direito à Proteção Jurídica?

Para ter direito à Proteção Jurídica é preciso provar que, de facto, não tem condições económicas para contratar um advogado para o representar. A melhor forma de saber se está apto a fazer o requerimento é utilizar o Simulador online da Segurança Social.

10. Proteção jurídica: quais os apoios?

A Proteção Jurídica presta-lhe apoio ao nível da consulta jurídica, isto é, permite-lhe ter uma consulta com um advogado para que este lhe preste esclarecimento técnico sobre o direito que se aplica ao seu caso em concreto. Por outro lado, também se encarregará de lhe dar apoio judiciário, que engloba a dispensa de taxa de justiça e outros encargos com o processo, a possibilidade de pagar em prestações ou mesmo a dispensa total dos encargos com o processo, a nomeação e pagamento dos honorários do advogado ou defensor oficioso e ainda se encarrega da atribuição de um agente de execução.

11. Como pedir protecção jurídica?

Para ter um advogado nas condições definidas pela Proteção Jurídica tem que ir até ao Portal da Segurança Social e descarregar o Requerimento de Proteção Jurídica Pessoa Singular. Pode imprimi-lo, assinar, fazer o scan e voltar a fazer o upload do documento ou como alternativa pode fazer a validação da assinatura digital.

No documento estão discriminados todos os documentos que precisa de apresentar, portanto depois preencher o formulário, assinar e ter reunido tudo o que é pedido é só entregar. Utilize o serviço de atendimento ao público da Segurança Social, o correio eletrónico do centro distrital da sua área de residência ou envie através correios. A resposta da Segurança Social chegará em 30 dias.

E se eu não estiver a ser bem representado pelo meu advogado?

Se pediu proteção jurídica e lhe foi atribuído um advogado mas não sente que está a ser bem representado, deve dirigir-se à Ordem dos Advogados, a entidade competente para esse efeito, conforme previsto nos art.ºs 30.º a 32.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e apelar à sua substituição justificando as razões pelas quais está descontente.

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