Economia Pessoal

O Orçamento de Estado para 2018 resumido em 15 pontos

22 Novembro, 2017

O Orçamento de Estado para 2018 traz novidades ao nível do preço de bens, impostos, subsídios e pensões. Para facilitar, resumimos tudo o que precisa de saber em 15 pontos. [atualizado]


1. Há novos escalões de IRS

Em 2018 haverá sete escalões de IRS: isto é, mais dois do que até aqui e menos um do que no período pré-troika. Na prática, até 7.091 euros brutos por ano – ou 506 por mês no caso dos trabalhadores por conta de outrem com 14 salários anuais – mantém-se uma taxa de 14,5%. Assim como acontece com a taxa do último escalão que engloba quem tem um rendimento coletável anual superior a 80.640 euros. Os três escalões que estavam entre estes dois passam agora a cinco para garantir que os portugueses pagam menos de IRS!

2. Limite de isenção de IVA aumenta para trabalhadores por conta própria

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No Orçamento de Estado para 2018, o Governo pretende duplicar o limite do regime de isenção de IVA de 10 mil para 20 mil euros. Esta isenção é dirigida aos trabalhadores por conta própria sem contabilidade organizada e termina quando o sujeito passivo ultrapassar o limite de 20 mil euros por três anos consecutivos. Ou sempre que seja ultrapassado, num único ano, em mais de 25%.

Atualmente o IVA já prevê que os trabalhadores sem contabilidade organizada para efeitos de IRS (recibos verdes) ou empresas em nome individual (IRC) e que não pratiquem operações de importação, exportação ou atividades conexas estejam isentos deste imposto desde que o volume de negócios não ultrapasse os 10 mil euros anuais.

3. Vai aumentar o mínimo de existência 

O governo vai aumentar o mínimo de existência em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS), prevendo um novo patamar mínimo para a isenção de IRS. O cálculo do mínimo de existência vai corresponder a 1,5 vezes o valor do IAS – situa-se atualmente nos 421.32€ – e que é pago 14 vezes ao ano. Aplicando esta fórmula, e tendo em conta a inflação e uma variação de preços de 1,4%, o valor do mínimo de existência em vez de se situar nos 8.847,72 euros, ficará nos 8.971,59 em 2018.

Traduzindo, isto quer dizer que no próximo ano ficarão isentos de pagar IRS quem receber 640,83 euros por mês – 1,5 vezes o valor do IAS do próximo ano. E os trabalhadores a recibos verdes também saem a ganhar: um trabalhador independente que passe recibos verdes a uma única entidade pode, desta forma, optar pelas regras de tributação da categoria A e ser abrangido pelo mínimo de existência. Assim, esta nova medida do Orçamento de Estado 2018 representa um alívio fiscal para as famílias.

4. Rendas de estudantes entram no IRS

Se o seu filho tem menos de 25 anos e decidiu deslocar-se para outra cidade para prosseguir estudos então, em princípio, terá de arrendar um alojamento. A boa notícia é que o Orçamento de Estado para 2018 definiu que estas rendas vão passar a ser dedutíveis em IRS, até um máximo de 900 euros, como despesas com educação e formação.

5. Vales-educação ficam sem isenção no IRS

Os vales-educação recebidos pelos trabalhadores e sócios de uma empresa vão deixar de ter qualquer benefício fiscal passando a pagar IRS na íntegra. Antes desta decisão do Governo entrar no Orçamento de Estado de 2018, os vales de educação tinham uma isenção de IRS até 1.100 euros por dependente entre os 7 e 25 anos e serviam para ajudar a pagar as mensalidades da escola ou os manuais escolares. A medida prevê a retoma do regime anterior a 2015, em que só os vales de infância eram incentivados pelo Estado.

6. Selo do carro mais caro em 2018

O Governo quer aumentar o Imposto Único de Circulação, isto é o Imposto do Selo, já em 2018. E não é pouco: o agravamento será de 1,4%, independentemente do ano da matrícula e da cilindrada, e bate o valor de 0,8% do Orçamento de Estado de 2017. A atualização do imposto do selo do carro tem em conta a inflação esperada no próximo ano.

7. Comprar carro novo vai sair mais caro

Se está a pensar trocar de carro, saiba que comprar um automóvel novo em 2018 vai sair mais caro. O Imposto Sobre Veículos, ISV, conta com uma subida a rondar os 1,4%. Esta subida é transversal aos modelos a gasóleo e gasolina.

8. Preço das bebidas açucaradas e alcoólicas vai aumentar

Os refrigerantes vão ficar mais caros em 2018: o imposto aplicado será de até 1,5% consoante o grau de açúcar. A ideia é taxar a 8,34 euros por cada 100 litros as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro. Igual ou superior a este valor passa a 16,69 euros por cada 100 litros. A cerveja também sofre um aumento de 1,5% e as bebidas espirituosas e licores aumentam 1,4%.

9. Imposto “batata-frita” fora do OE 2018 

No Orçamento de Estado para 2018 o Governo pensou estender o imposto dos produtos com muito açúcar aos alimentos com elevado teor de sal. A ideia era que alimentos com sal superior a um grama por cada 100 de produto – é o caso das batatas fritas, desidratadas ou pré-embaladas, bolachas e biscoitos pré-embalados, alimentos que integrem flocos de cereais e cereais prensados – ficassem mais caros cerca de 80 cêntimos por quilograma. No entanto, a medida não avançou com o voto contra do CDS e PSD e a abstenção do PCP.

10. Funcionários públicos podem contar com descongelamento das carreiras

E mais rápido do que estavam a contar. Sim, quem já tiver direito a progredir devido aos pontos acumulados entre 2011 e 2017 vai reparar que o seu salário vai começar a subir de forma faseada: receberá 25% do valor salarial em janeiro de 2018, 50% em setembro, 75% em maio de 2019 e a totalidade em dezembro.

11. Fim dos duodécimos no Público e Privado 

A grande novidade do Orçamento de Estado para 2018 é o fim dos duodécimos quer para a função pública, quer para os trabalhadores do setor privado. Como tal, em janeiro de 2018 os trabalhadores vão então passar a receber a totalidade do 13º e 14º mês – o subsídio de férias e subsídio de natal respetivamente – nos meses de junho, novembro ou dezembro.

12. Subsídios para pequena pesca artesanal e agricultura

O Governo pretende dar um incentivo aos negócios de pequena pesca artesanal e costeira, bem como à pequena agricultura, e como tal vai conceder-lhes um subsídio que “corresponde a um desconto no preço final da gasolina consumida equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicável”, pode ler-se no documento.

13. Horas extraordinárias pagas por inteiro

O Governo abandonou a ideia de pagar de forma faseada as horas extraordinárias em 2018. Assim, os trabalhadores da função pública podem ter a certeza que o Orçamento de Estado para 2018 acaba com os cortes e as horas que fizerem extra horário de trabalho serão pagas por inteiro: mais 25% de remuneração na primeira hora e 37,5% nas horas seguintes. Os feriados são pagos a 50%.

14. Jovens que fazem biscates de verão não se livram de pagar 10% de IRS

Uma das grandes novidades do Orçamento de Estado de 2018 reserva-se também aos jovens estudantes: agora biscates feitos ao longo do ano ou durante o verão vão ser sujeitos a uma retenção à cabeça de 10% sobre o salário recebido. No final do ano podem declarar os valores na declaração de rendimento dos pais, se assim o entenderem, claro.

15. Pensões vão aumentar

O aumento extraordinário das pensões, de 6 a 10 euros, vai realizar-se em agosto pelo segundo ano consecutivo. A atualização decorre da atualização da lei das pensões e que por sua vez tem em consideração a inflação (sem habitação) e o crescimento da economia. Este aumento extraordinário abrangerá os pensionistas com reformas de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais, o IAS, ou seja 632 euros, quer tenha existido ou não actualização da pensão em 2011 e 2015.

artigo atualizado às 12:47 de 27/11/2017

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