Economia Pessoal

Carta de condução por pontos: tudo o que precisa de saber!

14 Setembro, 2017

Desde que a Carta de Condução por Pontos entrou em vigor, mais de 14 mil portugueses já perderam pontos. Mas como funciona este novo sistema, afinal?


14 mil condutores com pontos a menos na carta

A Carta de Condução por Pontos entrou em vigor a 1 de junho de 2016. Desde então, mais de 14 mil condutores perderam pontos e há registo de 26 que têm atualmente 0 pontos. 18 deles têm já o processo concluído, mas a carta ainda não lhes foi retirada porque podem recorrer a tribunal, diz o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Jorge Jacob. Mas como funciona a Carta por Pontos, afinal?

Carta por Pontos: o que é?

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No sistema de Carta por Pontos são atribuídos inicialmente 12 pontos a cada titular de carta de condução – independentemente das infrações anteriores – e de cada vez que uma infração grave ou muito grave é cometida, perdem-se pontos. Sem esquecer que pagará uma coima e poderá ficar inibido de conduzir temporariamente. Claro que a maior perda de pontos ocorre quando são praticados crimes rodoviários: são retirados 6 pontos.

E ao contrário do que se pensa, não precisa de trocar de carta de condução: o novo sistema de carta por pontos não implica a substituição de documentos, uma vez que os pontos são subtraídos informaticamente. Além disso, se os condutores quiserem saber quantos pontos têm podem registar-se a qualquer altura no Portal de Contraordenações Rodoviárias, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Sabe quantos pontos perde se cometer uma contraordenação grave?

As contraordenações graves equivalem normalmente à perda de dois pontos: falar ao telemóvel ou não fazer pisca durante uma ultrapassagem são dois exemplos. Contudo, podem ser retirados três pontos no caso de ser apanhado em excesso de velocidade superior a 20 km/h até 40 km/h numa localidade ou a mais de 20km/h numa zona de coexistência, isto é, uma via pública partilhada por peões e veículos.

Fonte: ACP

Já as contraordenações muito graves têm uma penalização maior: são subtraídos quatro pontos dos 12 iniciais. Isto acontece, por exemplo, em situações em que um condutor se encontre a circular em contramão na autoestrada, a conduzir sem carta, abandonar o local de um acidente do qual resultem mortos ou feridos, passar o traço contínuo, não parar no sinal vermelho, etc.

Álcool ou psicotrópicos: penalização de cinco pontos!

Conduzir um carro sob a influência de substâncias psicotrópicas ou sob efeito do álcool pode representar uma perda de cinco pontos na carta de condução. No caso em particular do álcool isto acontece quando um condutor acusa no teste do balão uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l.

Se se tratar de um condutor em regime probatório – menos de três anos de carta -, um condutor de um veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóveis pesados de passageiros, de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas basta acusar uma a taxa igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 1,2 g/l.

Cometi duas contraordenações graves no mesmo dia. E agora?

Se cometer várias contraordenações graves ou muito graves no mesmo dia, são-lhe retirados, no máximo, seis pontos. No entanto, se alguma dessas contraordenações for a condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas, perde os pontos correspondentes a cada uma das contraordenações cometidas, isto é, não se aplica o limite de seis pontos.

Tem menos de 5 pontos?

Quando lhe restarem apenas cinco ou quatro pontos dos 12 iniciais vai ter de fazer uma ação de formação de segurança rodoviária. E nem pense que pode faltar: a falta não justificada resulta na cassação da carta de condução e terá de esperar dois anos para a tirar novamente. Chegados aos três ou menos pontos é preciso repetir o exame de código.

E quando já não lhe restarem pontos na sua carta? A carta de condução é cassada e não é por pouco tempo: terá de esperar dois anos para a voltar a tirar a carta, suportando todos os custos que envolve. Assim, mais vale seguir as regras do que arriscar-se a perder os pontos.

Ganhar pontos? Sim, é possível.

Perder pontos é uma consequência associada ao desrespeito das regras do Código da Estrada. Contudo, saiba que também é recompensado caso seja um condutor exemplar. No caso de ser um condutor não profissional e não cometer nenhuma infração durante três anos são acrescentados 3 pontos à sua carta, até um máximo de 15 pontos. Caso se trate de um condutor profissional bastam dois anos para conseguir os merecidos três pontos.

Fonte: ACP

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