Economia Pessoal

Direito a férias: 7 factos importantes a reter!

9 Agosto, 2017

Sabia que se um trabalhador adoecer durante as férias esses dias não contam podendo ser reagendados? Conheça todos os seus direitos.


A quantos dias de férias tem direito?

Atualmente um trabalhador do setor público ou privado pode tirar 22 dias úteis de férias por ano – os feriados não contam -, estipula o artigo nº 238 do Código de Trabalho. Este direito vence a 1 de janeiro de cada ano e diz respeito ao trabalho prestado no ano civil anterior. No entanto, saiba que de acordo com a lei em vigor as férias podem ser gozadas até 30 de abril do ano seguinte, mediante acordo entre o empregador e o colaborador.

Como se marcam as férias?

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O período de férias é marcado por mútuo acordo entre o colaborador e a entidade empregadora. Mas note que segundo o Código do Trabalho, o período de férias não pode ter início num dia de folga do trabalhador. Caso as folgas coincidam com dias úteis são considerados dias de férias os sábados e domingos que não sejam feriado. E o período de férias pode ser alternado? Sim, desde que sejam gozados 10 dias úteis consecutivos.

E o que acontece no caso de dois, três ou mais trabalhadores da mesma empresa quererem tirar férias durante o mesmo período? Ora, a legislação em vigor determina que os períodos de férias devem ser divididos proporcionalmente, sempre que possível, de forma a beneficiar alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores.

Contudo, há pessoas que podem tirar férias em períodos simultâneos: pessoas casadas ou em união de facto que trabalhem na mesma empresa têm direito a gozar as férias juntos, a não ser que isso constitua um prejuízo para a empresa em questão. Além disso saiba que a entidade empregadora deve elaborar o mapa de férias de todos os trabalhadores até 15 de abril de cada ano e mantê-lo afixado até 31 de outubro.

Pode tirar férias no primeiro ano de contrato!

Um trabalhador tem direito a férias no primeiro ano de contratação. De acordo com o Código de Trabalho, o período corresponderá a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até um máximo de 20 dias. E mais: após seis meses completos de execução do contrato já pode marcar férias.

Na prática funciona assim: imagine que um trabalhador assinou um contrato a 1 de fevereiro de 2017. Assim, tem direito a gozar 12 dias úteis de férias a partir de 1 de agosto nesse mesmo ano.

Caso chegue ao final do ano sem ter completado os seis meses de contrato, pode gozar as férias até 30 de junho do ano seguinte. O mesmo acontece se lhe sobrarem dias de férias a que tinha direito. Mas tenha em consideração que nesse ano está limitado a 30 dias úteis de férias!

E se o contrato for inferior a 6 meses?

Perante esta situação contratual um trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato de trabalho. Nesta caso as férias são gozadas imediatamente antes da cessação do contrato, pode ler-se no artigo 239º do Código de Trabalho.

Fiquei doente durante as férias. E agora?

Tirou 15 dias de férias no mês de agosto e estava a correr tudo como planeado até que nos últimos dias ficou doente? Não se preocupe porque o Código de Trabalho, no artigo 244º, explica que os trabalhadores podem suspender as férias e tirá-las noutra altura desde que comuniquem a situação à entidade empregadora. Para o provar é preciso que tenha uma declaração do hospital ou centro de saúde e um atestado médico.

É possível trocar as faltas por dias de férias

A legislação em vigor permite que troque as faltas por dias de férias para que não saia lesado monetariamente. No entanto, é preciso que tenha em consideração que devem estar salvaguardados 20 dias úteis de férias efetivos. Ou seja, na prática pode trocar duas faltas por dois dias de férias. Além disso, lembre-se que é preciso comunicar por escrito à sua empresa que quer realizar esta troca. 

Subsídio de férias: quem tem direito?

O subsídio de férias é pago antes do início do período de férias, segundo o artigo 264º do Código de Trabalho. Trata-se de uma compensação que abrange quem trabalhou seis meses, no ano da contratação, mediante um contrato de trabalho e compreende o salário base e “outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho – como o trabalho nocturno, a isenção de horário, etc. -, correspondentes à duração mínima das férias”.

No entanto, a forma como este subsídio chega aos trabalhadores do setor público ou privado, difere. De acordo com o Orçamento de Estado para 2017, os trabalhadores do setor público recebem o subsídio de férias por inteiro no mês de junho. Já os profissionais que trabalham para uma empresa privada têm duas opções: ou recebem o valor por inteiro ou recebem 50% do valor antes do início do período das férias e 50% do valor em duodécimos, isto é, diluído no salário recebido ao longo dos 12 meses do ano. Mas atenção que se quiser receber o subsídio por inteiro deverá comunicá-lo à entidade empregadora até 6 de Janeiro.

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