Economia Pessoal

IRS 2017: 9 mudanças a ter em conta

13 Fevereiro, 2017

O preenchimento automático da declaração é só uma das novidades na entrega do IRS em 2017. Saiba tudo o que muda este ano.


Em 2017 há preenchimento automático

Esta é a grande novidade no que diz respeito à entrega do IRS este ano: os trabalhadores dependentes e pensionistas – categoria A e H respetivamente –, sem dependentes a cargo, deduções relativas a ascendentes e que não paguem pensões de alimentos terão ao seu dispor o chamado preenchimento automático da declaração.

Como é que vai funcionar? A Autoridade Tributária e Aduaneira vai disponibilizar uma versão provisória da declaração com base na informação recebida até 15 de fevereiro (incluindo as faturas que foi registando no e-Fatura ao longo do ano). Assim, se ao entrar no Portal das Finanças tiver esta declaração disponível, basta aceitar e a entrega será feita automaticamente.

Caso não esteja de acordo com algum dos valores apresentados na declaração automática, basta dizer que não concorda e preencher o IRS manualmente como sempre. Se nenhuma declaração for entregue pelo contribuinte, no fim do prazo para o efeito, estas declarações provisórias são enviadas para a AT e consideradas definitivas.

IRS com prazo único de entrega

Diferentes prazos para a entrega do IRS é coisa do passado! Sim, em 2017 a declaração de IRS relativa a 2016, independentemente do tipo de rendimentos, passa a ter um e só prazo válido para todos: de 1 de abril a 31 de maio.

Fora deste prazo há coimas e são pesadas. Até 30 dias de atraso terá de pagar uma multa no valor de 25 euros, após esta data sobe para os 37,5 euros. Caso a Autoridade Tributária tenha iniciado uma ação de inspeção será penalizado, na melhor das hipóteses, em 112,5 euros.

Pode também marcar no seu calendário outras datas: a devolução do IRS, como é habitual, será feita até 31 de julho – quanto mais cedo entregar a declaração mais cedo recebe o reembolso – através de transferência bancária. Por sua vez o pagamento do IRS tem de ser efetuado até 31 de agosto.

Enganei-me a preencher a declaração. E agora?

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Lembre-se que nada está perdido se entregou a sua declaração de IRS e notou que tinha erros. O importante é que dentro do prazo estipulado aceda ao Portal das Finanças e siga os seguintes passos: Cidadãos > Entregar > Declarações > IRS > Corrigir. De acordo com a situação descrita não serão aplicadas multas.

IRS para casais: em conjunto mesmo fora do prazo

Até 2016 as pessoas quer estivessem casadas ou em união de facto só poderiam entregar a declaração conjunta dentro do prazo legal do IRS, caso entregassem fora do prazo teriam de optar pela tributação separada obrigatoriamente. Agora já não é assim: o casal pode entregar a declaração em conjunto, mesmo fora do prazo.

Quem não precisa de entregar a declaração de IRS em 2017?

Os contribuintes dependentes e pensionistas que ao longo de 2016 auferiram rendimentos de trabalho inferiores a 8.500 euros e que não fizeram retenção na fonte não precisam de entregar a declaração anual de IRS. O mesmo se aplica aos que ao longo do ano passado receberam pensões de alimentos de valor inferior a 4.104 euros. Mas atenção: um casal que preencha estas condições apenas fica dispensado se optar pela entrega do IRS em separado!

Ficam ainda de fora desta obrigação os contribuintes que tenham passado atos isolados anuais inferiores a 1.676,88 euros – desde que não beneficiem de outros rendimentos – e os sujeitos que recebam subsídios e subvenções anuais no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) inferiores a 1.676,88 euros, partindo do princípio que não tenham usufruído de rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor superior a 4.104 euros.

Novos escalões de IRS

Os cinco escalões de rendimento coletável que determinam o valor anual de IRS a pagar foram atualizados em 0,8%: esta subida é importante para as pessoas que ao longo de 2016 tiveram aumentos ou acréscimos salariais, na medida em que minimiza o impacto da subida de um escalão para outro.

Adeus à sobretaxa de IRS

Os contribuintes do segundo escalão de IRS, isto é, que tiveram rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros anuais estão isentos da sobretaxa desde janeiro de 2017. Para os restantes escalões, a sobretaxa de IRS extinguir-se-á de forma faseada: os sujeitos passivos que se encontrem no terceiro escalão terão de reter na fonte uma sobretaxa de 0,88% até ao fim de junho e os do quarto e quinto escalão 2,75% e 3,21%, respetivamente, até novembro de 2017.

As despesas veterinárias e com transportes já são dedutíveis no IRS

Aos gastos com restauração, hotelaria, cabeleireiro, estética e mecânica juntam-se os com os animais de estimação, até um teto máximo de 250 euros por agregado familiar, sendo que é apenas contabilizado 15% do valor do IVA dessas faturas.

Mas não ficamos por aqui: as despesas com cantina e transporte escolares também serão incluídas nas deduções, independentemente da entidade que presta o serviço e da taxa de IVA aplicada. Será ainda possível deduzir, por qualquer membro do agregado familiar, a totalidade do IVA na compra do passe social mensal.

Nunca é demais lembrar que são ainda dedutíveis os gastos mais comuns desde supermercado, vestuário, eletrodomésticos, combustível, água, luz, telefone, obras realizadas por arrendatários até encargos mais pesados como a renda de casa, educação, lares e a saúde.

O alojamento local vai sair-lhe mais caro

Quem arrenda casas a turistas – moradias ou apartamentos – e declara as rendas vai ter um agravamento na tributação, caso tenha optado pelo regime simplificado. Este ano, em vez de 15% o fisco vai passar a tributar 35% dos valores obtidos com este tipo de atividade. Outro cenário possível é tributar os rendimentos a uma taxa única de 28%, igual à das rendas anuais.

A tributação vai ser menor para os deficientes

Os contribuintes com deficiência e que por sua vez recebem rendimentos de trabalho dependente – categoria A – ou independente – categoria B – sentirão um pequeno alívio na tributação, uma vez que serão considerados 85% dos seus rendimentos para pagamento do IRS, em vez dos atuais 90%. As pensões continuarão a ser tributadas em 90%.

Simulador de IRS

Quer saber de antemão quanto pode pagar ou receber de volta no que diz respeito ao IRS? Então saiba que há várias entidades que disponibilizam simuladores: é o caso da PwC que tem um programa que até já visa todas as alterações do Orçamento de Estado para 2017.

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