Economia Pessoal

IMI 2017: Tudo o que tem de saber sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis

2 Fevereiro, 2017

O IMI tem sofrido várias mudanças que vão afetar os contribuintes este ano. Saiba tudo sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis.


Taxa de IMI nos 0,45%

Já há anos que a taxa máxima do IMI se fixava entre os 0,3% e os 0,5%. No entanto, o Orçamento de Estado para 2017 decidiu recuar o limite máximo para os 0,45%: esta medida beneficiará por certo os contribuintes portugueses porque trava eventuais subidas, diz a DECO.

Além disso, esta mudança traduz-se na poupança de alguns euros. Imagine o seguinte cenário: no caso da aplicação da taxa de 0,5% sobre uma casa com um valor patrimonial avaliado em 100 mil euros pagaria de IMI 500 euros. Com a alteração da taxa máxima para 0,45%, o proprietário passará a pagar menos 50 euros.

Há um adicional de IMI

Sai o imposto de selo, entra o adicional de IMI. No fundo, trata-se de um valor extra que será aplicado sobre a totalidade dos imóveis detidos por um contribuinte em território nacional. Neste sentido, será imposta uma taxa de 0,7% aos contribuintes singulares que possuam um imóvel avaliado entre os 600 mil euros e 1 milhão de euros. Acima do milhão é aplicada uma taxa de 1% ao Valor Patrimonial Tributário (VPT). Os imóveis afetos a atividades económicas – comércio, indústria ou serviços – ficam de fora.

Desconto fixo para dependentes

A maioria das autarquias aderiu ao IMI familiar: isto é, um desconto que diz respeito aos residentes nacionais que tenham filhos a seu cargo. No entanto, o IMI familiar mudou de moldes em 2017 porque em vez de ser atribuída uma taxa de desconto a cada filho vai passar a ser aplicado um valor fixo por dependente.

Por outras palavras, isto significa que uma família com um filho terá uma redução de 20 euros no valor final do IMI, 40 euros se forem dois ou 70 euros no caso do agregado familiar ser composto por três ou mais filhos dependentes.

A vista e a exposição solar podem sair caro!

De todas as mudanças que o IMI sofreu no último ano, esta foi uma das mais polémicas. Em 2017 o coeficiente de localização e operacionalidade relativa passou a ter uma maior ponderação no cálculo do coeficiente de conforto e qualidade. Trocando por miúdos, se o seu imóvel tiver uma boa vista e uma ótima exposição solar saiba que estes fatores agravam o valor do imposto a pagar.

Assim sendo, a majoração quadruplica – passa de 5% para 20%. No cenário inverso, os mesmos fatores podem diminuir para metade a valorização do seu imóvel: falamos nada mais nada menos do que uma redução de 10% no valor do IMI. Mas porque se mexeu nos coeficientes? A ideia é aproximar o valor das casas ao do mercado imobiliário.

Quem tem isenção de IMI?

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Muitas famílias já tinham sido beneficiadas em 2016 com a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis. Em 2017 esta isenção mantém-se, mas com uma novidade: as famílias carenciadas vão ter direito à isenção mesmo que apresentem dívidas ao Estado. Esta isenção é realizada de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira com base na declaração de IRS. Mas atenção, porque caso não a entreguem perdem o direito à isenção!

Mas quem está abrangido? Quem recebe menos de 15.295 euros anuais e cujo agregado familiar não detenha imóveis avaliados em mais de 66.500 euros. Idosos que passem a residir num lar de terceira idade, mas tenham baixos rendimentos e possuam imóveis de baixo valor patrimonial também estão isentos.

Câmaras Municipais com mais poder na reavaliação do IMI

Desde 2016 que as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia passaram a ter uma palavra a dizer no que toca à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas junto dos serviços de Finanças. E claro, isto pode refletir-se já no valor a pagar de IMI deste ano.

Para esclarecer, Luís Lima, o Presidente da APEMIP (Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária em Portugal), veio a público referir que este tipo de atualizações deve ser feito no caso de ter sido construída uma piscina, uma garagem ou no caso dos metros quadrados da habitação terem sido mal contabilizados.

O regresso da cláusula de salvaguarda

A cláusula de salvaguarda volta depois de ter sido eliminada em 2014. O que é realmente uma boa notícia: esta cláusula impede subidas abruptas no valor do IMI, caso haja a reavaliação de um imóvel, estabelecendo limites para os aumentos no imposto.

Pague Menos IMI: o simulador da DECO

Para calcular o valor do IMI, pode recorrer ao Simulador da DECO Pague Menos IMI. Tenha também a em atenção que o valor a pagar vai determinar a forma de pagamento. Isto é, até 250 euros é obrigado a pagar o valor por inteiro logo em abril; entre 250 e 500 euros poderá desdobrar o pagamento em duas prestações (abril e novembro) e acima dos 500 euros poderá fazê-lo em três fases: abril, junho e novembro.

Saiba também que pode pagar o imposto através do home banking, de uma caixa multibanco, diretamente nos serviços de cobrança das Finanças ou ainda nos balcões dos CTT. Dinheiro, cheque, débito em conta e transferência bancária são as formas de pagamento permitidas. E lembre-se que se não pagar o IMI dentro dos prazos legalmente estabelecidos será sancionado com o pagamento de juros de mora – o governo fixou a taxa dos juros de mora nos 4,966% em 2017.

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