Economia Pessoal

Certificado Energético da casa: saiba como pedir o seu

17 Janeiro, 2017

Sabia que se vai vender ou alugar a sua casa tem obrigatoriamente de pedir um certificado de eficiência energética?


Em que situações os certificados energéticos são obrigatórios?

A existência de certificados energéticos é obrigatória desde o momento em que os imóveis são colocados no mercado para venda ou aluguer. São também indispensáveis em edifícios sujeitos a grandes processos de reabilitação e em edifícios sujeitos a intervenções superiores a 25% do seu valor. Caso um edifício seja considerado devoluto ou em ruínas pela entidade municipal em que está localizado, o mesmo não necessita de apresentar certificado energético no momento da venda. Caso a venda ou arrendamento de uma casa seja publicitada sem certificado de eficiência energética poderá incorrer numa multa entre 250€ e 3.740€, valor esse que oscila entre 2.500€ e 44.890€ no caso de imóveis pertencentes a empresas.

Quem emite e que informações contempla o documento?

A escala do documento, emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE), oscila entre A+ (muito eficiente) e F (pouco eficiente). O certificado energético fornece informações relativas a climatização e águas quentes sanitárias, bem como medidas para melhorar o consumo energético (tais como colocação de vidros duplos ou substituição de equipamentos).

Por quanto tempo é válido?

Este documento é válido por 10 anos no caso de edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. No caso de grandes edifícios de comércio e serviços, a certificação é válida por 6 anos caso tenha sido emitido até abril de 2015, ou por 8 anos caso tenha sido emitido após abril de 2015.

De que fatores depende a classe energética?

A classe energética depende da localização do imóvel, do ano em que foi construído, do tipo de piso, da área do imóvel, da composição das suas paredes, pavimentos ou coberturas, da existência de equipamentos de climatização, entre outros.

Como posso obter um certificado energético?

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Se desejar obter um certificado energético pode recorrer, por exemplo, ao website da ADENE e consultar a lista de peritos autorizados. É aconselhável solicitar este pedido a diversos peritos, de forma a conseguir o melhor preço. Após aceitar a proposta de um perito, o processo deverá demorar entre 2 a 3 dias.

Quanto custa a certificação energética?

As taxas de registo e emissão de certificado para uma habitação oscilam aproximadamente entre 28€ e 65€, dependendo da tipologia do imóvel. No caso de edifícios de comércio e serviços estes valores variam entre 135€, caso a área útil do mesmo seja inferior a 250 m2, e 950€, caso a área seja superior a 5000 m2. Estes montantes excluem o IVA e o custo do serviço do perito.

Quem pode pedir a isenção das taxas?

Um imóvel pode ficar isento de taxas caso três condições sejam verificadas: ter um certificado energético com menos de 10 anos; que as medidas indicadas no documento original tenham sido cumpridas e tenham conduzido a uma melhoria da sua classe energética; e que após a implementação do certificado tenha sido obtida uma avaliação superior a B-.

Que documentos são necessários?

Para que o processo seja efetuado com sucesso são imprescindíveis os seguintes documentos: cópias da planta do imóvel; caderneta predial urbana (pode ser impressa pelo Portal das Finanças); certidão de registo na conservatória e ficha técnica do imóvel.

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