Economia Pessoal

Orçamento de Estado: o que muda em 2017

16 Janeiro, 2017

Que bens e serviços vão aumentar de preço em 2017? Ou baixar? A vista vai fazer disparar o valor do IMI? E é mesmo verdade que a sobretaxa do IRS vai ser eliminada? Saiba tudo o que muda em 2017.


O salário mínimo sobe para 557 euros

O salário mínimo nacional vai aumentar já a partir de janeiro. Mas quanto exatamente? A partir de 2017, vai poder contar com mais 27 euros no final do mês, já que o valor vai passar dos 530 euros para os 557 euros.

Além disso, os funcionários públicos terão um ano livre de cortes salariais e podem somar ainda mais 50 cêntimos ao valor do subsídio de refeição, de forma faseada: 25 cêntimos já em janeiro e outros 25 a partir de agosto.

Aumentos no abono de família

O abono de família também vai subir gradualmente até 2019, para as crianças entre os 12 e os 36 meses. Em janeiro de 2017, o abono sobe de 36€ para 54€ no primeiro escalão; de 30€ para 45€ no segundo escalão; e de 27€ para 38€ no terceiro escalão. A partir de julho haverá outro aumento, em que o primeiro escalão passa dos 54€ para os 72€, por exemplo.

Esta medida abrangerá 130 mil crianças no total, sendo que 30 mil destas não estavam anteriormente contempladas, já que o rendimento do agregado se situava num patamar acima. Sim, é verdade:o 4º escalão vai regressar depois de ter sido eliminado em 2010 e destina-se a crianças até aos 3 anos.

Adeus à sobretaxa do IRS

A partir de janeiro, os contribuintes do segundo escalão do IRS, com rendimentos entre 7.091 e os 20.261 euros anuais, vão deixar de pagar a sobretaxa. Contudo, os sujeitos passivos que se encontrem no terceiro escalão terão de fazer retenção na fonte da sobretaxa (0,88%) até ao fim de junho e os do quarto (2,75%) e quinto escalão (3,21%) até novembro de 2017.

Ainda a respeito do IRS, saiba que vai ser possível deduzir na fatura à coleta as despesas com as cantinas escolares e com o transporte de alunos, independentemente da empresa ou da taxa de IVA aplicada. E qualquer membro do agregado familiar poderá deduzir a totalidade do IVA na compra do passe social mensal.

A taxa máxima do IMI recua

Se em 2016 a taxa máxima de IMI se situava entre os 0,3% e os 0,5%, em 2017 já não será bem assim: o Orçamento de Estado para 2017 limitou o valor para os 0,45%. O que é que isto significa na prática? Por exemplo, se a uma casa com um valor patrimonial tributário de 120 mil euros fosse aplicada a taxa máxima de 0,5%, o contribuinte teria de pagar 600 euros em abril. Com esta redução para os 0,45%, o mesmo contribuinte pagará no máximo 540 euros.

Contudo, a grande novidade do Orçamento de Estado para 2017 é o adicional ao IMI que terá em conta a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos situados em território português – excluem-se os imóveis destinados a atividades comerciais, industriais ou serviços. Assim sendo, aos contribuintes singulares que possuam um imóvel avaliado entre os 600 mil euros e 1 milhão de euros será aplicada uma taxa de 0,7%. Acima de 1 milhão é aplicada uma taxa de 1% ao VPT.

Ler Mais

Caso tenha filhos a viver consigo, saiba que o IMI familiar em 2017 vai seguir uma nova metodologia de aplicação. Isto é, em vez de ser atribuída uma taxa de desconto a cada filho, será aplicado um valor fixo por dependente. Não se esqueça também que as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia podem pedir às Finanças para atualizarem o valor patrimonial das casas, o que pode refletir-se na sua fatura de IMI de 2017.

E é verdade que a vista da casa vai passar a ter um maior peso no cálculo do IMI e pode mesmo agravá-lo? A resposta é sim, porque o coeficiente de localização e operacionalidade relativa passou a ter uma maior ponderação no cálculo do coeficiente de conforto e qualidade. Há também novos coeficientes de localização que poderão ter efeito na avaliação do VPT das casas que entraram no mercado ou mudaram de mãos ao longo deste ano.

Bens e serviços: o que está mais caro e mais barato em 2017

Se uma das coisas que mais o preocupa é a gestão do seu orçamento familiar, então saiba que no próximo ano não só vão subir as rendas como vai aumentar a eletricidade. As rendas de casa vão sofrer um aumento de 0,54%, o que quer dizer que se pagar uma renda mensal de 500 euros passará a pagar 502,7 euros.

Já a eletricidade no mercado regulado sobe 1,2%. Traduzindo por miúdos, este aumento representa numa fatura média mensal de 47,60 euros um acréscimo de 57 cêntimos. Os preços do mercado liberalizado, embora livres, não devem diferir muito.

Em 2017 prepare-se também para ter mais despesas com as deslocações: o Imposto Único de Circulação vai aumentar 0,8%; o Imposto Sobre Veículos 3,2%; as portagens 0,84%; os transportes 1,5% – os passes intermodais em Lisboa vão aumentar entre 0,10 e 1,30 euros e o passe Navegante Urbano sobe 55 cêntimos, situando-se nos 36,20 euros. Em contrapartida, os estudantes universitários com menos de 23 anos terão um desconto de 25% no passe mensal de transportes a partir do ano letivo de 2017/2018.

Bens de consumo como a cerveja, as bebidas espirituosas, os refrigerantes e o tabaco também integram o grupo dos aumentos, devido à subida dos impostos. Por exemplo, uma garrafa de 1,5 litros de refrigerante, dependendo do nível do açúcar, pode custar entre 15 a 30 cêntimos a mais. Um maço de tabaco custará mais 10 cêntimos em 2017, mas, no caso dos cigarros eletrónicos, o líquido que contém nicotina ficará mais barato 30 cêntimos por mililitro.

Mais apoios para os idosos

Dois milhões de reformados vão ser aumentados, logo em janeiro, devido à lei de atualização de pensões. Esta prevê que perante um cenário de crescimento económico baixo – inferior a 2% – se aumente o primeiro escalão de pensões. Assim sendo, as pensões até 838,44 euros (2 IAS) vão ser atualizadas de acordo com a taxa de inflação registada em dezembro, ou seja, 0,5%.

Em agosto segue-se um aumento extraordinário – até 10 euros – para mais um 1,5 milhão de reformados. Mas só para aqueles cujas reformas são inferiores a 1,5 IAS, ou seja, inferiores a 631,47 euros. As pensões mínimas do 2º, 3º e 4º escalões do regime geral que foram atualizadas entre 2011 e 2015 ficam de fora.

E há mais boas notícias. O Complemento Solidário Para Idosos (CSI) também vai ser atualizado em função da inflação (0,5%). Por outras palavras, vai aumentar o valor do apoio monetário pago por mês aos idosos com baixos recursos, residentes em Portugal e que estão dentro da idade de acesso à reforma, ou seja, 66 anos e 3 meses.

Ler Menos